Julgamento do recurso contra anulação do júri do Caso Kiss ocorre nesta terça-feira em Brasília
O recurso especial será julgado pela 6ª Turma do STJ, especializada em direito penal, composta pela ministra Laurita Vaz (presidente), pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz (relator) e Antonio Saldanha Palheiro, e pelo desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
Nesta semana, ocorrerá mais uma etapa do Caso Kiss. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, irá julgar o recurso que contesta a decisão de anular o júri da Kiss, marcado para a terça-feira (13) às 13h.
No júri realizado em dezembro de 2021, que durou dez dias, os quatro réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados. Após o veredicto, as defesas dos réus entraram com recursos, alegando a ocorrência de várias irregularidades durante o processo. Em 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisou o pedido dos advogados e, por maioria de votos (dois votos a favor e um contra), considerou três nulidades válidas, resultando na anulação do júri de 2021.
Posteriormente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu dessa decisão. Em fevereiro deste ano, o MPRS apresentou um recurso especial ao STJ, que é utilizado para contestar a suposta má aplicação da lei federal por um tribunal de segunda instância. No recurso especial do Caso Kiss, o MPRS questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O recurso especial será julgado pela 6ª Turma do STJ, especializada em direito penal, composta pela ministra Laurita Vaz (presidente), pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz (relator) e Antonio Saldanha Palheiro, e pelo desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
No STJ, o julgamento se inicia quando o processo é chamado para apreciação. Poderá haver sustentação oral, caso seja solicitada pelo MPRS e/ou pelas defesas dos réus. Após as sustentações orais, o ministro relator apresenta seu voto, e em seguida, pode haver debates entre os ministros. Posteriormente, os demais ministros apresentam seus votos, seguido do anúncio do resultado final do julgamento.
A partir da decisão dos ministros, três desfechos são possíveis:
- STJ valida a anulação do júri - Réus seguem em liberdade até um novo júri
- STJ entende que a anulação do júri foi inválida - Restabelecimento da sentença condenatória com a prisão preventiva dos réus
- Algum ministro pede vistas do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso - Julgamento é suspenso e nova data é agendada
O julgamento é presencial, em Brasília, mas também será transmitido no canal do Youtube do STJ.
O Ministério Público Federal - dentro da atribuição de fiscal da lei - apresentou um parecer meramente opinativo, que não vincula os ministros na análise do caso. No processo do Caso Kiss, o MPF apresentou parecer no sentido de afastar as nulidades reconhecidas pelo TJRS e, dessa forma, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicado no dia 11 de maio.
Na análise, Dodge considera que a 1ª Câmara Criminal do TJRS teria violado o Código de Processo Penal (CPP) ao declarar a nulidade do julgamento em razão do procedimento de sorteio dos jurados; da menção pelo promotor de Justiça, durante a réplica, da "teoria da cegueira deliberada"; e por ter havido uma reunião reservada do juiz-presidente do Tribunal do Júri com o conselho de sentença, sem a presença dos representantes ministeriais ou dos advogados dos réus.
Grupo de familiares e sobreviventes vai acompanhar o julgamento em Brasília
O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi Barros, afirmou que em torno de 20 familiares e sobreviventes vão acompanhar o julgamento presencialmente em Brasília.
Em Santa Maria, na tenda da vigília da Kiss, localizada na Praça Saldanha Marinho, também está prevista a transmissão do julgamento.
- Estamos vindo aos poucos, hoje, viemos em cinco para Brasília. Tem mais familiares e sobreviventes que chegam entre hoje e amanhã. Ao todo, vamos ter um grupo de 20 familiares, sobreviventes e amigos, que são aqui de Brasília. Sobre o caixa, já usamos todo o recurso da vaquinha que foi feita no início do ano e usamos também o caixa da própria AVTSM para dar conta da nossa presença aqui em Brasília. Concomitantemente, vamos ter transmissão do julgamento na tenda da vigília. Achamos que é importante não só para os familiares e sobreviventes terem a oportunidade de assistir, mas para a cidade também se atualizar sobre o que vem acontecendo - relata Gabriel.
