Justiça do Trabalho é campeã no recebimento de novas ações em 2021
De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, que reúne os dados do ano anterior, os três primeiros temas que foram foco de ações na Justiça estavam relacionadas ao Direito do Trabalho. Grandes empresas que possam ser alvo de ações podem preparar um plano de contingência para evitar prejuízos, explica especialista da área
Em um universo de motivos que levam uma pessoa ou um grupo de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, a entrarem com uma ação na Justiça, o Direito do Trabalho foi o mais demandado em 2021. De acordo com o último relatório Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ranking de ações existentes no judiciário brasileiro, os oito primeiros motivos eram relacionados a questões trabalhistas.
No ranking geral, rescisão do contrato de trabalho, duração do trabalho, verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios ocupam as três primeiras posições entre os assuntos que mais demandaram ações trabalhistas na Justiça. O primeiro é responsável por 8,53% das ações, enquanto o segundo e o terceiro lugar possuem 4,37% e 4,13%, respectivamente.
Para grandes empresas que querem evitar questionamentos na Justiça sobre algum direito trabalhista que deixou de ser cumprido, há mecanismos de governança e controle para evitar atos que possam estar em desacordo com a lei. Se, ainda assim, a organização se vir no meio de reclamações judiciais, é preciso ter à mão um plano de contingência, para evitar ou minimizar prejuízos financeiros, como explica a advogada e consultora jurídica Stephane Caroline Matheus Muche.
Ela informa que a assessoria jurídica de grandes empresas costuma preparar relatórios de acompanhamento dos casos. Em geral, são preparados dois relatórios ao cliente, um para acompanhamento e outro para gestão do passivo gerado por sua atividade empresarial.
"O primeiro relatório é o analítico, que relaciona, de forma individual, cada ação movida contra o cliente, demonstra os direitos questionados, como horas extras, adicional por atividade insalubre, danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional, dentre outros, incluindo os valores pleiteados e os riscos envolvidos, para evidenciar o possível desfecho da ação", detalha.
Nesse relatório, são classificados os riscos como provável, possível e remoto. Além disso, segundo Stephane Muche, a ele é atribuída uma porcentagem que será aplicada ao valor pleiteado na ação, gerando um segundo valor, que é o mais próximo ao desfecho, porque considera os documentos apresentados pelo cliente e a jurisprudência dos tribunais para os casos semelhantes.
"Periodicamente este relatório é atualizado para incluir novas ações, alterar as fases das ações existentes e corrigir monetariamente os valores envolvidos a cada ano", comenta a profissional, acrescentando que o relatório analítico configura a base de dados utilizada para a formação do segundo relatório, o de contingências. "Este é um documento preparado para a auditoria do cliente e tem por objetivo demonstrar ano a ano a evolução do passivo, totalizando os valores envolvidos, para utilização nas provisões contábeis", resume a advogada.
Com oito anos de experiência em áreas da Advocacia, entre elas, na consultoria em Contingência, Stephane Muche afirma esse segundo relatório é utilizado pela auditoria das empresas para efeitos contábeis e funciona, também, como um alerta sobre a formação de passivo e as despesas ou prejuízos causados à organização. Ela explica que tanto o relatório analítico quanto o de contingência cumprem a função de identificar as principais causas do passivo, uma vez que os pedidos podem se tornar reincidentes.
"Caso a empresa possua uma fragilidade em determinada questão, como a função insalubre, por exemplo, ou ainda, uma função que prejudique diretamente a saúde do trabalhador, como é o caso de doenças da coluna, por meio dos relatórios é possível tomar ações corretivas, reduzindo o risco de passivo futuro", diz.
Relatórios analíticos e de contingência para além dos processos trabalhistas
A preocupação das assessorias jurídicas de antecipar possíveis perdas ou prejuízos das empresas com ações na Justiça ultrapassa o Direito do Trabalho e pode atender organizações que possam ser mais comumente questionadas judicialmente, como é o caso de hospitais e unidades de saúde, outra área de atuação da advogada Stephane Muche.
"Infelizmente não tem como evitar os riscos que a prática da medicina traz. Pessoas não são máquinas e cometem erros, e mesmo quando não os cometem, isto deve ser provado. A função de um advogado nessa área vai muito além do recrutamento de documentos e da realização de defesas. É preciso haver uma rigorosa análise de riscos e ser criado um ótimo plano de contingência", reitera.
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