Advogado dá voz de prisão à juíza em audiência na Justiça do Trabalho em SP; veja vídeo
Conselho Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências e entidades se posicionaram em defesa da magistrada; OAB apura o caso
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O advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), afirmando suposto abuso de autoridade. O caso ocorreu no último dia 2 de julho.
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A juíza foi interrompida pelo advogado enquanto colhia o depoimento da cliente dele. Dellova impediu que sua cliente respondesse às perguntas da parte contrária, o que levou a magistrada a advertir a reclamante para que continuasse o depoimento.
Rafael Dellova insistiu que interromperia novamente caso a audiência prosseguisse da mesma forma. Diante dessa situação, a juíza decidiu encerrar a sessão e adiar os depoimentos.
Após a decisão da magistrada, Dellova deu voz de prisão à juíza, alegando abuso de autoridade.
O caso repercutiu e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências, por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, que requereu à Corregedoria Nacional de Justiça que tome providências diante do ocorrido.
No pedido, o ministro diz que “é de conhecimento geral que as questões de gênero exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário”.
Em nota enviada ao Terra, a OAB-SP informou que "apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2 da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB".
Outras entidades também se posicionaram em defesa da juíza. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou uma nota em seu site oficial em que expressa apoio e solidariedade à magistrada. Para a AMB, a juíza foi alvo de intimidações e ameaças no exercício da função por um advogado inconformado com o andamento do processo.
"A AMB é uma defensora intransigente da independência judicial – garantia constitucional que permite aos magistrados julgar com isenção e imparcialidade, livres de quaisquer pressões, com base tão somente nas leis e nas provas. Condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça", disse em nota.
À CNN, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afirmou que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da entidade em São Paulo”.
Já a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2), citou “machismo” na atitude do advogado. A entidade afirma que é possível notar a reprodução de padrões discriminatórios de gênero, quando o Estado toma decisões firmes na figura de uma mulher.
O Terra tentou contato com o advogado, mas não obteve nenhum retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
