Caso Moïse Kabagambe: dois são condenados a prisão por assassinato de congolês no Rio

Os réus Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva foram condenados a prisão, na noite de sexta-feira, 14, pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Brendon Alexander Luz da Silva, o terceiro acusado, ainda não foi julgado. 

O caso ocorreu em 24 de janeiro de 2022 e ganhou repercussão nacional devido à brutalidade. Fábio e Aleson foram acusados de ter dado socos, pauladas e chutes após a vítima já ter sido imobilizada por Brendon. 

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O júri teve início no início da tarde de quinta-feira, 13, quando testemunhas e os dois réus foram interrogados. Por volta das 23h30, a sessão foi suspensa, retornando às 10h de sexta para os debates entre acusação e defesa dos dois. O julgamento contou com a presença da família de Moïse, que aplaudiu a sentença.

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De acordo com Tribunal de Justiça do Rio, o corpo de jurados decidiu pela condenação de Aleson e Fábio por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Foram imputadas as penas de 23 anos, sete meses e 10 dias de reclusão, e 19 anos, seis meses e 20 dias de reclusão, respectivamente. 

Ao ler a sentença, o juiz Thiago Portes destacou que Moïse foi morto no país onde ele e sua família buscaram apoio e abrigo após fugir da guerra em seu país, a República Democrática do Congo.

“A morte da vítima gerou comprovados abalos de ordem psicológica e psíquica nos familiares da vítima, notadamente a genitora e o irmão, oriundos da República Democrática do Congo, que se evadiram da guerra, dos conflitos armados existentes em seu país, com a legítima expectativa de encontrar uma vida minimamente digna no Brasil. Fugiram da guerra, mas encontraram em um país que se diz acolhedor a crueldade humana e mundana, que ceifou a vida de seu filho e irmão.”

Ainda conforme o TJRJ, a defesa dos condenados anunciou que recorrerá da sentença. Já o Ministério Público informou que deseja recorrer quanto ao tempo de pena dos dois réus. 

Brendon não foi julgado ainda porque recorreu da sentença de pronúncia e seu nome foi desmembrado do processo. O pedido está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Animal peçonhento"

Na denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a Promotoria aponta que o crime foi cometido por motivo fútil, sem dar chance de defesa para a vítima e de forma cruel. "A vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento", escreveram os promotores. O trio está preso desde 2 de fevereiro de 2022.

Imagens da câmera de segurança do quiosque mostram os três homens dando socos, chutes e golpes com pedaços de pau no jovem até a sua morte. Segundo a denúncia, "Tota derrubou a vítima, que já caiu indefesa. A seguir, com Moïse já imobilizado por Brendon, Bello, armado com um bastão de madeira, covardemente, passa a agredir a vítima".

Em seguida, narra o MP, Bello passa o bastão para Dezenove que, mesmo com a vítima indefesa, continua as agressões. Mesmo sem reagir, o jovem congolês foi amarrado por Brendon e Fábio, e deixado no chão, sem qualquer defesa.

"Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse", sustenta a denúncia. O homicídio, sustenta a promotoria, foi praticado por motivo fútil, já que decorreu de uma mera discussão.

"O crime foi praticado com emprego de meio cruel, eis que a vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento", destaca o documento. O fato de Moïse ter sido derrubado e imobilizado, sem ter como reagir às agressões, caracterizou a terceira qualificadora do crime.