Enel é condenada a pagar R$ 8 mil para consumidora por corte de energia em junho
A mulher ficou 16 dias sem energia elétrica em casa; entenda o caso
A Enel Distribuição São Paulo foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 8 mil a uma consumidora que teve a energia cortada por 16 dias em junho deste ano. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 8, no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Além disso, a Enel deverá pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios, de R$ 1,5 mil, ou em 20% do valor da condenação líquida - a depender do valor que for maior.
Segundo o texto, assinado pelo relator Ferreira da Cruz, o corte prolongado de energia "ultrapassa o limite do aceitável" e pode ser um "ato ilícito diante da ofensa danosa à esfera de dignidade e aos direitos básicos dos consumidores".
O processo expõe que a mulher teve a luz cortada no dia 15 de junho deste ano por ter uma fatura em aberto. A consumidora solicitação a religação do serviço no dia 19, já com a fatura devida paga. Ela ouviu dos atendentes que a energia voltaria no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
A mulher chegou a solicitar a religação novamente no dia 22 de junho, mas só conseguiu o restabelecimento da energia no dia 5 de julho, após entrar com uma ação na Justiça contra a empresa.
O texto da decisão mostra que há uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê o "prazo de 24 horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana".
No processo, a Enel alega que "não houve qualquer falha na prestação de serviço, sendo restabelecido o fornecimento". Diz ainda que não recebeu os comprovantes de pagamento das faturas e que a interrupção diante da inadimplência seria um exercício regular de direito.
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