Goiás terá que pagar R$ 500 mil à família que bebê que morreu afogado após pai ser preso por engano
Caso ocorreu em 2020; menino de 1 ano ficou com sozinho com os irmãos, que também eram pequenos, quando os policiais levaram o pai
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O estado de Goiás terá de indenizar em R$ 500 mil a família de Miguel Tayler Pereira Gualberto, de 1 ano, que morreu afogado, logo após o pai ser preso injustamente e ser deixado sozinho com os irmãos, de 3 e 6, à época. O caso ocorreu em julho de 2020, em Planaltina de Goiás, e a sentença foi decidida em segunda instância, portanto, não cabe recurso.
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De acordo com TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo, o pai do menino, Jonas Pereira Gualberto, foi levado para a delegacia por policiais militares por suspeita de roubo. No imóvel, ele estava com os três filhos, e a mãe das crianças havia ido a um mercado próximo.
Os agentes não esperaram por ele ou acionaram o Conselho Tutelar, somente o conduziram até o DP, onde Jonas não foi reconhecido como autor do crime pela vítima. Enquanto era levado de volta para sua casa, ainda na viatura, soube da morte de Miguel. A criança teria caído na piscina.
"Eu estava sem entender nada. Eles [policiais] entraram na minha casa três vezes e não me perguntaram nada, só reviraram a minha casa toda. Não falou comigo, não perguntou meu nome, e aí na terceira vez, me levaram. Não quiseram acionar o conselho tutelar", explicou Jonas à emissora.
Diante da situação, a família processou o estado, e nesta semana, recebeu o resultado final, em segunda instância. A Justiça entendeu que a morte ocorreu por ação ou omissão de agente público. A advogada da família, Thainna Souza, disse que imagens de segurança comprovaram que a mãe tinha ido ao supermercado e que as crianças ficaram sozinhas.
"Não foi levado em consideração, infelizmente, pelos policiais naquela abordagem, e ainda assim, conduziram ele e não tomaram as medidas adequadas para o caso. [...] Inadmissível deixar aquelas crianças sozinhas, que infelizmente foi o que ensejou a fatalidade, porque o bebê de um ano e meio já engatinhava e tinha a piscina na residência”, declarou.
"Para falar a verdade, eu acho que nunca vai ter justiça para o que aconteceu, porque foi uma criança inocente, que morreu sem ter culpa de nada. Eu sei que nada vai trazer ele de volta, mas, pelo menos, vai dar uma condição melhor de vida para os irmão deles”, declarou Jonas.
Ao Terra, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) informou que, à época dos fatos, foram instaurados procedimentos internos e junto à Polícia Judiciária para apuração do ocorrido. As investigações concluíram pela inexistência de responsabilidade penal e administrativa dos policiais militares envolvidos.
“Ressaltamos que o processo mencionado trata-se de uma ação cível, estando sob a análise do Poder Judiciário. A PMGO permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e colaborar com as autoridades competentes conforme necessário”, declarou a Corporação em nota.
A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça de Goiás e a Procuradoria Geral do estado, mas não teve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
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