Justiça suspende vídeos que exaltam violência policial no YouTube; entenda
Segundo ação, falas de agentes violam o direito à liberdade de expressão e propagam discurso de ódio
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) obtiveram uma decisão da Justiça Federal nesta terça-feira, 18, que determinou a suspensão de vídeos contendo declarações feitas por policiais em programas de podcast no YouTube. A medida provisória visa evitar a disseminação de discursos de ódio. As informações são do jornal O Globo.
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A decisão liminar, que atende parcialmente aos pedidos do MPF e da DPU, suspende o acesso a conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as falas dos policiais são consideradas abusivas no exercício do direito à liberdade de expressão e propagam discursos de ódio. Ao optar pela suspensão, em vez da exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça busca garantir a proteção dos direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. A decisão mantém a possibilidade de reversão até o julgamento final.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para fornecer informações sobre os procedimentos adotados para implementar o controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado também foi oficialmente contatado, para que manifeste seu interesse em participar como parte autora da ação civil pública dentro de 15 dias.
Entenda o caso
O caso foi iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, por meio de um inquérito civil, após reportagens da Ponte Jornalismo, um site de jornalismo independente, destacarem o conteúdo violento divulgado por policiais em vários canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.
Na ação civil pública apresentada em maio, o MPF e a DPU requereram à Justiça Federal que determinasse a remoção imediata dos trechos citados na ação e que o Google adotasse medidas proativas para casos futuros.
Também foi solicitada à empresa a fiscalização e moderação do conteúdo publicado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo é que o Google implemente um plano que permita a análise contínua do conteúdo e a remoção rápida de material discriminatório.
