Moraes multa X em R$ 700 mil por não retirar postagem que chama Lira de 'estuprador'
Em 13 de junho, ministro do STF determinou bloqueio de conta que postou ataque ao presidente da Câmara, Arthur Lira; rede não obedeceu
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X (ex-Twitter) por não cumprir uma ordem judicial de remover postagens que se referiam ao presidente da Câmara, Arthur Lira, como "estuprador". A plataforma precisa efetuar o pagamento dentro de cinco dias após a intimação. As informações são do Estadão.
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Em 13 de junho, Moraes ordenou o bloqueio de uma conta que publicou mensagens acusando Lira de ser 'estuprador'. Moraes também exigiu que o conteúdo calunioso fosse removido da plataforma em duas horas. Apesar de ter sido notificada pelo STF e ter ciência da decisão, a rede social não cumpriu a determinação.
Na decisão, o ministro afirmou que a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente Ação”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, completou.
Moraes destacou que, ao distorcer criminosamente a liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação permitem a aplicação de medidas repressivas civis e penais, tanto de forma cautelar quanto definitiva.
Elon Musk, proprietário do X, está sendo investigado no Supremo por supostamente cometer crimes de obstrução à Justiça, incluindo participação em organização criminosa, e incitação ao crime.
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