Mesmo afastados, servidores do STJ alvos de inquérito sobre venda de sentenças recebem salários de até R$ 36 mil
Servidores do tribunal entraram na mira de investigação da Polícia Federal que apura supostas vendas de sentença
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Três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados pela Polícia Federal em um inquérito que apura a venda de sentenças receberam, mesmo afastados, salários que chegam a R$ 36 mil mensais entre os meses de janeiro e fevereiro.
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Dois deles foram afastados das funções em novembro de 2024 no âmbito da Operação Sisamnes, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também respondem a processos administrativos ou sindicâncias abertos no STJ entre agosto e outubro do ano passado.
Ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti, o servidor Daimler Alberto de Campos, um dos investigados, recebeu um salário de R$ 35,5 mil em fevereiro, valor que inclui benefício de R$ 10 mil por função de confiança ou cargo em comissão, R$ 1,2 mil em indenização e R$ 961 em vantagens pessoais.
Em janeiro, Daimler recebeu R$ 33,3 mil. Ele é citado no inquérito em meio a diálogos entre lobistas sobre supostas cobranças de até R$ 250 mil por interferências em decisões do gabinete da ministra. Um dos interlocutores é o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, preso na primeira etapa da operação.
Outro alvo das investigações é Márcio José Toledo Pinto, que servia ao gabinete da ministra Nancy Adrighi e foi afastado por decisão do STF. Toledo Pinto também possui um processo administrativo aberto contra si no STJ em outubro do ano passado.
Mesmo longe do cargo, o servidor recebeu R$ 16,7 mil em janeiro, valor que inclui R$ 2,4 mil em indenização. Em fevereiro, a remuneração aumentou para R$ 22,7 mil, com R$ 6,7 mil em gratificações.
Além do inquérito da PF, a comissão permanente de sindicância instaurada pelo STJ cita indícios contra Toledo Pinto. Em relatório, o servidor é apontado em caso de antecipação de informação privilegiada.
Na decisão, Zanin proibiu o contato entre Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto, o bloqueio de ativos financeiros no Brasil e o acesso dos servidores à sede do STJ. A corte também afirmou que eles não estão exercendo quaisquer atividades de seus cargos.
Outra servidora citada no inquérito é Waleska Bertolini Vieira Mussalem, lotada no gabinete do ministro Moura Ribeiro até janeiro. Segundo o STJ, ela foi dispensada do cargo de confiança no fim de fevereiro e passou a atuar na biblioteca da corte.
No entanto, no mês de seu afastamento do gabinete, Waleska recebeu R$ 25,5 mil, incluindo R$ 2,3 mil por função de confiança. Em janeiro, a remuneração foi de R$ 36,1 mil, com R$ 12 mil por adiantamento de gratificação natalina.
Ela não foi alvo da operação ou afastada do cargo por decisão do STF, mas responde um processo administrativo aberto no STJ.
Em nota ao Terra, o Superior Tribunal de Justiça apontou que os servidores citados continuam titulares de seus cargos e que a remuneração é garantida durante os processos administrativos. Os recebimentos cessam diante de decisão judicial ou administrativa que resulte em demissão, segundo o tribunal.
"Os servidores (Márcio Toledo, Daimler Campos e Waleska Bertolini) continuam titulares de seus cargos efetivos, uma vez que os PADs ainda estão em curso, bem como o afastamento administrativo preventivo é remunerado e o afastamento judicial também garantiu a manutenção da remuneração", diz o STJ.
Ainda segundo o tribunal, o afastamento administrativo tem prazo limite de 120 dias. O STJ destaca que o artigo 147 da Lei 8.112/90 garante ao servidor o recebimento de remuneração durante o afastamento.
O Terra tenta contato com a defesa dos servidores citados. O espaço segue aberto para manifestação.
Operação Sisamnes
A Polícia Federal deflagrou, em 26 de novembro de 2024, a Operação Sisamnes, que apura possível esquema de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As diligências desta terça-feira são desdobramentos da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024 para apurar vendas de sentenças no Mato Grosso do Sul. Agora, a corporação investiga a possível venda de decisões judiciais em Mato Grosso.
O principal alvo da operação foi o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi preso preventivamente. A investigação suspeita que Andreson comportava-se como um lobista no esquema da venda de sentenças.
Nesta terça-feira, 18, uma nova fase da operação foi deflagrada, desta vez com foco no STJ, e resultou na prisão preventiva de um dos investigados.
Os policiais federais também fizeram buscas em quatro endereços ligados aos investigados no Tocantins. O STF ainda determinou medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do País e recolhimento de passaportes.
Segundo as investigações, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.
Com base em informações e provas colhidas na primeira etapa da operação, deflagrada em novembro de 2024, os policiais federais investigam crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.
