STF inicia formato de julgamento com intervalo entre falas de advogados e votos dos ministros

O Supremo Tribunal Federal realiza na tarde desta quarta-feira, 18, seu primeiro julgamento em 'duas fases', no qual uma primeira sessão sobre o processo é dedicada à leitura do relatório da ação e às manifestações dos advogados dos envolvidos e, em um outro momento, é realizada a discussão dos ministros e votação do caso. Segundo a Corte, o objetivo do 'novo formato' é fazer com que os ministros 'ouçam e considerem' os argumentos das partes antes de ser efetivamente iniciado o julgamento.

O primeiro tema a ser enfrentado seguindo essa nova dinâmica é a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento de pessoa com mais de 70 anos. Nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso vai apresentar o relatório sobre a tramitação da ação e, em seguida, terão início as manifestações das partes, incluindo 'amigos da Corte' habilitados no caso, como o Ministério Público de São Paulo e a Associação de Direito de Família e das Sucessões.

Notícias relacionadas

AGU deve aconselhar Lula a vetar ao menos parte do marco temporal para respeitar decisão do STF

Senadores endossam nova proposta de Pacheco para limitar atuação do STF

Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra 'crise de credibilidade'

Um outro processo que seguirá a mesma lógica é o que trata sobre o direito à licença-paternidade. A ação era analisada no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito por Barroso levou à discussão para o plenário físico, com placar resetado. Antes da solicitação, o placar era de 7 votos a 1 no sentido de reconhecer a 'omissão' do Legislativo em regulamentar o tema. Serão mantidos os votos dos ministros que já se aposentaram: Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Ainda não há data para a retomada da discussão.

O 'novo formato' de julgamento no STF foi anunciado por Barroso um dia depois de sua posse como presidente da Corte máxima. Na ocasião, o ministro chegou a mencionar que, 'na prática, o julgamento no plenário virtual, dá ao ministro mais tempo de estudo e reflexão do que no plenário físico', vez que alguns magistrados não distribuem seus votos antes da sessão. Barroso fez ao declaração ao rebater a alegação de que as sustentações em julgamentos virtuais interfeririam com o direito de defesa.

A pauta da Corte máxima nesta quarta ainda traz julgamentos sobre a oferta de serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições.