TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif na próxima terça-feira
Ação alega abuso de poder econômico após doações do empresário Luciano Hang ao parlamentar sem a declaração dos valores à Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira, 30, o julgamento da ação que pede cassação do mandato e a inelegibilidade do senador bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC). O julgamento será retomado após ser adiado por ausência do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques. Eleito em 2022, Seif é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.
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O recurso foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticado por Seif na eleição de 2022. A ação alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha do parlamentar sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O recurso também elenca três supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif. A primeira delas teria sido a cessão de uso de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado. Tal pratica configuraria doação irregular.
A ação de investigação da coligação também diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan em favor do parlamentar. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravações para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.
O julgamento também envolve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC). O evento teria sido promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.
Em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE, Jorge Seif afirmou ter "sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram. "Falo com verdade. Eu creio nas instituições". Já Luciano Hang nega ter cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif.
O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
Na próxima semana, caso está pautado para uma sessão do TSE com início às 19 horas. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o relator da ação emitisse o voto.
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