Dino suspende liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede investigação da PF

Dino suspende liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede investigação da PF. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorreu nesta segunda-feira, 23, e atende a um pedido feito pelo PSOL. Flávio Dino também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar se a liberação desse valor está fora dos critérios de transparência estabelecidos pelo STF. O documento pedindo a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos. No mesmo dia, segundo a TV Globo, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2024. Com isso, segundo o PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões. Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões em que as emendas foram aprovadas. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento utilizadas de acordo com a indicação de deputados e senadores. Estes são os recursos enviados pelos parlamentares para Estados e municípios, com o pagamento dos valores sendo de responsabilidade do governo federal. Imagens: Supremo Tribunal Federal/Flickr