STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
25 jun
2024
- 16h17
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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal. A corte chegou ao número de 6 votos favoráveis à decisão nesta terça-feira, 25, após o esclarecimento do voto de Dias Toffoli. Com isso, o placar está em 6 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Há também maioria formada para que o STF estabeleça um critério objetivo que diferencie usuário de traficante. Reprodução/STF/Youtube
Fonte: Redação Terra