Legislação sobre Educação Especial gera debate na sociedade
A nova PNEE reacende as discussões sobre a educação especial no Brasil; especialista em educação inclusiva traça um panorama do ensino no país
Os brasileiros portadores de alguma deficiência somam cerca de 17,3 milhões de pessoas, o equivalente a 8,4% da população em geral, conforme a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada em agosto. Destes, 67% não têm instrução alguma ou não chegaram a concluir o ensino fundamental. Para efeito de comparação, entre as pessoas sem deficiências, esse porcentual é de 30%.
Segundo o último Censo Escolar, divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em janeiro deste ano, o número de matrículas em classes comuns de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, chegou a 1,2 milhão em 2018, um aumento de 33,2% em relação a 2014.
Neste cenário, o governo federal lançou a nova PNEE (Política Nacional de Educação Especial) por meio do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. A medida institui a PNEE com uma proposta "Equitativa", "Inclusiva" e com "Aprendizado ao Longo da Vida".
O decreto federal reacendeu o debate a respeito da educação especial no Brasil. Olga Hosken, pedagoga, especialista em desenvolvimento infantil, palestrante e escritora, acredita que a nova PNEE representa um avanço burocrático.
Segundo a pedagoga, que é presidente-fundadora da Special Me, Inc. - organização dedicada a atender famílias com crianças especiais e atraso no desenvolvimento -, tudo pode ser aperfeiçoado, partindo de um ponto inicial, como o caso do decreto em questão.
"Vejo o texto com cautela e entusiasmo, considerando tanto a aplicabilidade como a implementação de recursos. Temos que arregaçar as mangas e começar o trabalho 'desde ontem'. A criação de órgãos não governamentais e a participação de empresas privadas têm importância ímpar nesse processo, pois através destes organismos poderemos obter controle efetivo, divulgação ampla e conquistar o resultado desejado", afirma.
Especialista traça um panorama da Educação Especial no Brasil
Para Hosken, chama a atenção o terceiro artigo da Lei, que ressalta a qualificação para professores e profissionais da educação. "Já na implementação - a meu ver, o coração do decreto -, o artigo 9 destaca-se por incorporar a participação da família, do educando, da escola, dos profissionais da educação e da comunidade. Paralelamente, o artigo 10 versa sobre os planos de desenvolvimento individual e escolar, que são fundamentais para o progresso dos alunos especiais".
A especialista considera que a escola como um todo tem um papel importante para a educação inclusiva. "Passando pelos professores, psicopedagogos, diretoria, secretaria, merendeiras e os alunos: todos devem compreender as diferenças e aceitá-las de maneira participativa, com currículos e avaliações adequadas, estrutura física e pedagógica".
Especificamente para os casos de estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), a pedagoga defende que as intervenções devem acontecer a partir dos primeiros três anos de vida.
"Com a intervenção precoce, o aluno com autismo chega à idade escolar com mais desenvoltura social, cognitiva e física, facilitando a inclusão. Se colocarmos a criança em sala de aula sem as terapias necessárias, o mais provável é que não desenvolva todo o seu potencial. Em minhas palestras, pontuo que a inclusão passa primeiro pela família, daí a necessidade de transmitir conhecimentos abrangentes e eficazes, proporcionando às famílias técnicas e estratégias para serem aplicadas na rotina familiar", explica.
Hosken cita os dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), que estimam que há, aproximadamente, 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, o que representa 1% da população mundial e em torno de 2 milhões no Brasil - o que torna necessário avaliar as metodologias de ensino para essa gama da população.
Segundo o IBGE, apenas 28% das pessoas com deficiência maiores de idade atuam no mercado de trabalho - incluindo empregados e sem ocupação -, contra 66% daqueles sem necessidades especiais. A especialista acredita que é possível reverter este quadro e que, com o auxílio de órgãos de comunicação, será possível criar uma força nacional capaz de implementar os princípios da PNEE de forma eficaz.
"Permaneço otimista e fazendo o meu trabalho de formiguinha, entregando conhecimento e experiência com o intuito de ver realizado meu sonho: dar oportunidade para que todas as crianças especiais possam desenvolver todo o seu potencial, verdadeiramente incluídas na sociedade", conclui.
Para mais informações, basta acessar: https://olgahosken.com/
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