Lei facilita crédito emergencial para atingidos por enchentes no RS
Presidente Lula sanciona medida que beneficia produtores rurais e garante proteção a mulheres vítimas de violência.
O presidente Lula sancionou a Lei 14.958/24, que oferece facilidades de crédito para pessoas e empresas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A nova norma reduz as exigências legais, permitindo que os afetados possam acessar financiamentos sem a necessidade de cumprir todas as restrições habituais, sendo obrigatória apenas a regularização com o INSS e o FGTS até março de 2024.
Além disso, um artigo proposto pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) foi incluído para garantir atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual. A medida visa proporcionar maior segurança e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando as ações de proteção social.
A nova legislação também isenta os municípios em estado de calamidade pública das exigências legais para a contratação e renovação de operações de crédito. Isso significa que os produtores rurais e empresas do estado terão maior facilidade para retomar suas atividades econômicas após os estragos causados pelas enchentes.
A lei entrou em vigor em 3 de setembro de 2024 e representa um importante passo para a recuperação da economia gaúcha, permitindo a renegociação de dívidas e acesso a novos financiamentos de forma mais ágil e sem burocracias excessivas.
Com a informação Agência Senado.
