Lei institui data para realização de fechamento das comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias em Porto Alegre
Treinamentos Obrigatórios no Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre
Entrou em vigor a Lei Nº 14.158, que estabelece a obrigatoriedade de exercícios anuais de fechamento das comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias em Porto Alegre. As simulações ocorrerão todos os anos no dia 3 de maio e incluirão estruturas como o Muro da Mauá, além de diques e casas de bombas.
Os testes serão conduzidos por equipes treinadas previamente, envolvendo servidores municipais e representantes acadêmicos, militares e políticos. A presença de integrantes estaduais e federais será facultativa, mas todos os envolvidos receberão instruções técnicas adequadas antes da execução.
Os resultados obtidos durante os exercícios serão publicados no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e), assegurando transparência e publicidade. Essa medida tem como objetivo melhorar a capacidade de resposta às enchentes e garantir o bom funcionamento do sistema.
Com a informação CMPA.
