Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
O governo federal sancionou a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo no Brasil. A criação do novo ministério estava prevista na MP 1187/2023, aprovada pela Câmara e pelo Senado no final de 2023.
Foi sancionada pelo governo federal a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil. O escolhido para comandar a nova pasta do governo é o advogado Márcio França (PSB), ex-governador do estado de São Paulo, que ocupava, até então, o cargo de ministro dos Portos e Aeroportos.
A criação do ministério estava prevista por uma medida provisória (MP 1187/2023) que havia sido editada pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2023.
Segundo dados do Senado, o empreendedorismo representa cerca de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 2021, o relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM) apontou que 9,9% da população adulta do país, cerca de 14 milhões de pessoas, eram empreendedores.
Impulsionamento do empreendedorismo no país
Para Nathalia Cercós Aguirre, CEO da loja de vestuário feminino Naguirre Shop, a criação do Ministério do Empreendedorismo apresenta uma oportunidade única para impulsionar o cenário empreendedor no país.
"A centralização de esforços e recursos pode resultar em políticas mais eficazes, focadas na simplificação de processos, redução da burocracia e no fornecimento de suporte estratégico", afirma a empresária.
Aguirre aponta que o ministério pode catalisar o desenvolvimento de setores-chave ao direcionar a atenção para as necessidades específicas dos empreendedores, promovendo inovação e competitividade.
Ainda de acordo com a pesquisa GEM, em 2022, 60% brasileiros afirmaram ter o sonho de ser dono do próprio negócio. O que reflete um aumento significativo se comparado a 2021, onde 46% dos entrevistados no relatório apresentaram o mesmo desejo. Outro estudo, realizado no mesmo ano de 2022 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), indicou que cerca de 10,3 milhões de mulheres estavam à frente de negócios no país, o que representa 34,4% dos empreendedores do Brasil.
Catalisador para o empreendedorismo feminino
Para Aguirre, o surgimento do Ministério do Empreendedorismo pode ser um catalisador para o empoderamento econômico feminino, através de medidas direcionadas, como programas de capacitação, linhas de financiamento exclusivas e iniciativas de networking.
"A equidade de gênero no ambiente empreendedor é não apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia para impulsionar a economia, aproveitando todo o potencial empreendedor do país", afirma a empresária.
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