Leilão de concessão de escolas em São Paulo é suspenso
O estado de São Paulo recentemente enfrentou uma decisão judicial que impacta diretamente a concessão administrativa de 33 escolas estaduais através de um leilão. Esta concessão estava dividida em dois lotes, denominados Lote Oeste e Lote Leste, englobando a construção e a gestão administrativa das unidades. Com um prazo de 25 anos e um valor estimado em R$ 2,1 bilhões, a medida foi motivo de contestação legal.
O leilão do Lote Oeste, realizado na última terça-feira, previa a construção de 17 escolas em municípios da região oeste de São Paulo. No entanto, uma ação judicial interposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) resultou na suspensão do leilão. O sindicato reivindica que o projeto ignora a gestão democrática da educação, crucial para a harmonia entre o gerenciamento físico e as funções pedagógicas nas escolas públicas.
Por que a gestão democrática é essencial nas escolas?
A decisão tomada pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, enfatiza a importância da gestão democrática não apenas dentro das salas de aula, mas também em todo o ambiente escolar. O conceito de gestão democrática abrange a participação ativa de professores, alunos, pais e comunidade, na definição e uso dos espaços escolares. Esta abordagem visa garantir que o ambiente físico esteja alinhado com o programa pedagógico desenvolvido.
Através da gestão democrática, as escolas podem proporcionar um espaço inclusivo e participativo, permitindo que diversas vozes da comunidade escolar influenciem as decisões. Esta participação coletiva é considerada essencial pelo juiz, que entende que transferir a gestão para uma entidade privada poderia comprometer essa prática participativa por 25 anos.
Qual é o impacto do leilão suspenso e as próximas etapas?
O leilão do Lote Oeste foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto significativo em relação ao valor de referência. Esta empresa ficaria responsável por serviços essenciais como merenda, segurança, infraestrutura e manutenção das escolas. Entretanto, com a decisão judicial, o Governo Estadual de São Paulo terá que reavaliar a situação, já que pretende recorrer da determinação.
Até o momento, o Governo ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas já manifestou, por meio de nota, que considerará todas as medidas legais cabíveis. A continuação ou modificação deste projeto dependerá das resoluções judiciais futuras e do possível recurso por parte do governo.
