Libras: ensino a alunos ouvintes poderá se tornar obrigatório

A Comissão de Educação do Senado avançou, neste terça-feira (15), trâmite de uma proposta que visa fortalecer a inclusão de estudantes surdos por meio do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida, aprovada em 15 de agosto de 2023, foi formatada como um substitutivo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 6.284/2019.

Este novo passo concentra-se em tornar o ensino de Libras obrigatório para estudantes ouvintes e pais de crianças com deficiência auditiva.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O projeto de lei busca modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) com o objetivo de incluir Libras no currículo de determinadas categorias de alunos. A proposta original, de autoria do senador Romário (PL-RJ), previa a inclusão de Libras em todas as etapas da educação básica. Contudo, o senador Paim realocou o foco, limitando o ensino de Libras a um público específico: estudantes ouvintes e pais ou responsáveis por alunos com deficiência auditiva.

Inclusão e enriquecimento cultural

Em sua justificativa, o relator Paulo Paim argumentou que o projeto apresenta um potencial significativo para promover a inclusão social e enriquecimento cultural no país. Ele sublinhou que, mesmo com a abordagem restrita, essa iniciativa favorece o desenvolvimento de habilidades sociais e de comunicação em larga escala, beneficiando não apenas indivíduos diretamente envolvidos, mas também a sociedade como um todo. A proposta foi desenhada para complementar as disposições já estabelecidas pela Lei 14.191, de 2021, que foca na educação bilíngue para surdos.

Próximos passos para implantação

Após a aprovação da comissão, o substitutivo passa por um turno suplementar. Se for novamente aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Esse processo faz parte do rito legislativo necessário para transformar o projeto em lei, podendo representar um marco importante na educação inclusiva no Brasil.