Lira apresenta proposta para ICMS de combustíveis com base em valor médio dos últimos 2 anos

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira uma proposta para tentar reduzir o impacto para o consumidor final dos aumentos nos preços dos combustíveis a partir de uma mudança na forma de tributação do ICMS sobre o insumo.

Em entrevista a jornalistas, Lira disse que, pelo projeto, o imposto estadual vai ter uma alíquota fixa a ser determinada com base na média dos últimos dois anos. Esse percentual, então, vai vigorar durante todo um ano, de forma a garantir uma previsibilidade e reduzir os impactos para os consumidores.

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O presidente da Câmara exemplificou que, se o texto for aprovado, a alíquota do ICMS de 2022 teria como base a média de 2020 e 2021.

Atualmente, a cobrança do ICMS é fixada a cada 15 dias, o que, em tese, eleva o preço do combustível final quando há um aumento no valor do barril de petróleo ou do câmbio.

Após reuniões com lideranças da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara disse que tem a intenção de votar a proposta na quarta-feira da próxima semana, dia 13, após o feriado.

Lira destacou que a política de preços dos combustíveis pela Petrobras é atrelada à variação do dólar e do preço do barril de petróleo. "O problema é que os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado, ele contribui --e muito-- para o aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica, aumento em cima de aumento com toda cadeia embutida nele", disse.

"O ICMS precisa ter um tratamento mais calmo e tranquilo, mas cada um sabendo que não estamos trabalhando contra governos estaduais nem satanizar nenhum tipo de federação, pelo contrário, estamos trabalhando para minimizar neste momento de dificuldade mundial", reforçou.

O presidente da Câmara citou que os tributos da União que incidem sobre os combustíveis são fixos, o que leva a um aumento de arrecadação apenas quando há um aumento nas vendas. Ele disse que no caso do ICMS isso atualmente não ocorre, o que acarreta um aumento da arrecadação tanto por aumento das vendas quanto com o aumento do preço do insumo.

Segundo Lira, a mudança --se aprovada-- vai permitir um barateamento de até 8% do preço da gasolina para o consumidor final.

Lira tem participado ativamente das discussões a respeito do preço dos combustíveis, que está em disparada de mais de 50% este ano, e encampou proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para fixar o valor do ICMS.

Bolsonaro culpa o imposto estadual pelo valor alto do insumo e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a legislar sobre o tema.

Na semana passada, ao participar de evento em Alagoas ao lado do presidente, Lira repetiu argumento de Bolsonaro ao afirmar que o imposto estadual é o responsável pelo preço caro dos combustíveis, e disse que a Câmara cumprirá seu papel de apoiar o governo na aprovação de reformas.

"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais", afirmou Lira em discurso.

Além da proposta sobre o ICMS, o governo também discute a possível criação de um fundo com recursos da Petrobras para servir como regulador de preços dos combustíveis.