Merkel violou direitos do partido ultradireitista AfD, diz tribunal
Corte dá ganho de causa ao AfD e considera que comentários da então chanceler federal contra a legenda em 2020 violaram seu dever de agir de forma politicamente neutra enquanto chefe de governo.O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BGH) considerou nesta quarta-feira (15/06) que a ex-chanceler federal alemão Angela Merkel violou seu "dever de neutralidade" como chefe de governo em comentários sobre o partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) em 2020.
O tribunal determinou que declarações dela contra a AfD violavam o direito da legenda a uma competição política justa.
Em fevereiro de 2020, Merkel criticou como "imperdoável" que um político na Turíngia tivesse aceitado o apoio de legisladores da AfD para se eleger como governador, afirmando ser aquele "um dia ruim para a democracia" e propondo que a votação fosse revista.
Segundo o tribunal, com sua declaração Merkel violou o direito à igualdade de chances para os partidos e a sua obrigação de agir de forma neutra enquanto chefe de governo. O veredicto ressalta, entretanto, que a situação teria sido diferente no caso de um evento eleitoral, por exemplo, em que o governante atua como um político, podendo fazer comentários de teor partidário.
Eleição controversa
Após as eleições no estado da Turíngia, no leste do país, o governador do estado, Bodo Ramelow, do partido A Esquerda, buscava ser reeleito na assembleia estadual local, mas não conseguiu maioria no primeiro turno da votação e, em uma reviravolta surpreendente, Thomas Kemmerich, do Partido Liberal Democrático (FDP), foi eleito, apesar de seu partido ter uma bancada reduzida.
A vitória foi obtida com votos de legisladores da AFD, além de membros de FDP e da CDU de Merkel. Foi a primeira vez que o partido populista de direita ajudou a eleger um membro do Executivo.
Todos os principais partidos alemães vêm se recusando a cooperar com a AfD devido a acusações de que o partido seja xenófobo ou extremista, mesmo na Turíngia, onde ficou em segundo lugar, atrás dos socialistas do A Esquerda.
Falando a jornalistas durante uma viagem à África do Sul naquela época, a então chanceler afirmou ser "imperdoável" que Kemmerich tenha aceitado votos dos legisladores da AfD para se eleger governador da Turíngia, e disse que aquele era um "dia ruim para a democracia", no qual foram rompidos valores e convicções da CDU, cujos legisladores na Turíngia também contribuíram com votos para eleger o candidato liberal.
"Ataque direto"
Merkel chamou a eleição indireta de um "caso único" e disse que o resultado da votação precisava ser revertido, acrescentando ser preciso "fazer de tudo para deixar claro que a eleição de Kemmerich não pode ser alinhada com as ações e os valores da CDU".
Ao recorrer judicialmente contra Merkel, a AfD classificou as palavras dela como um "ataque direto" e disse ser inconstitucional que uma chefe de governo diga tais coisas sobre outro partido durante uma visita oficial de Estado.
Kemmerich renunciou três dias depois sob imensa pressão, liderando um governo provisório por um curto período até Ramelow ser reeleito. A AfD já havia vencido um caso semelhante contra o ex-ministro do Interior de Merkel, Horst Seehofer, sobre comentários no site de sua pasta que criticavam o partido.
md/cn (DPA, AFP)
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