Mesmo com aval da Justiça, menina de 12 anos não consegue aborto após 2ª gravidez por estupro

Mesmo com o aval da juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina (PI), uma menina de apenas 12 anos não conseguiu realizar o aborto legal depois que a mãe da vítima se colocou contra o procedimento após conversas com médicas de uma maternidade da cidade.

Essa é a segunda vez que a vítima engravida após sofrer estupro. Da primeira vez, quando tinha apenas 10 anos de idade, ela deu à luz. Novamente vítima desse crime, ela ainda encontra dificuldades em ter garantido o seu direito ao aborto legal.

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Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a mãe da menina é contra o procedimento e disse ter recebido orientação de médicas do Samvvis (Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual) da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Duas médicas do local falaram com a mãe sobre os riscos de um aborto, citaram o caso de uma menina de dez anos que passou mal na sala de cirurgia, e ainda mostraram um ultrassom, dizendo que o feto estava "formado". Depois disso, a mãe da vítima assinou um documento da maternidade dizendo ser contra o aborto da filha.

De acordo com André Santos, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o pai da menina afirmou ter sido coagido a assinar esse documento, mas que se recusou, já que é a favor do aborto legal.

"O pai falou que mostraram a ultrassom da criança, falaram que a filha corria risco de morrer, que era para repensar sobre o aborto. O pai relatou também que uma médica do Samvvis foi até o abrigo onde a menina estava para informar para ela que o pai não tinha autorizado o aborto", disse Santos à reportagem do jornal.

Ao ouvir essa informação da médica, a vítima - pensando que não poderia mais abortar - teve uma crise de ansiedade e precisou ser medicada.

À publicação, a maternidade disse que só realizaria o procedimento até a 22ª semana de gestação, por orientação do Ministério da Saúde, e não se manifestou posteriormente, alegando que o caso está em segredo de Justiça.

Vale lembrar que, no Brasil, o aborto é considerado legal em casos de estupro - como é o caso da vítima de 12 anos, risco para a vida da mãe e quando o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

Nesses casos, o procedimento de interrupção legal da gravidez é garantido e deve ser feito em um hospital, com uma equipe profissional, e com toda a segurança.