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Ministério da Justiça recebe pedido para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil 

Flávio Dino usou as redes sociais para informar sobre novidades do caso, que passa a tramitar no STJ

24 fev 2023 - 07h54
(atualizado às 10h22)
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Robinho
Robinho
Foto: Alessandro Garofalo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta recebeu o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.

Segundo o ministro, o caso foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação já foi iniciada.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália. Como a extradição de brasileiros é vedada pela Constituição Federal, a justiça italiana entrou com pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil

Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do ex-jogador.

"Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal", informou ainda a corte.

Fonte: Redação Terra
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