Ministério da Justiça recebe pedido para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Flávio Dino usou as redes sociais para informar sobre novidades do caso, que passa a tramitar no STJ
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta recebeu o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.
Segundo o ministro, o caso foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação já foi iniciada.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália. Como a extradição de brasileiros é vedada pela Constituição Federal, a justiça italiana entrou com pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.
Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo.
Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do ex-jogador.
"Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal", informou ainda a corte.
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