Ministro Fernando Haddad apresenta o novo arcabouço fiscal
A nova regra será encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para substituir o teto de gastos.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentam, na manhã desta quinta-feira (30), os detalhes do novo arcabouço fiscal. A nova regra será encaminhada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para substituir o teto de gastos.
Antes do anúncio feito nesta manhã, Haddad esteve com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o texto às duas lideranças.
De acordo com o projeto apresentado por Haddad e Tebet, o governo prevê alguns mecanismos: Um deles é uma meta de resultado primário, que busca zerar o déficit primário em 2024. Já nos anos seguintes, a proposta tem como alvo o superávit. O ano de 2025 é o primeiro em que a meta e as bandas sinalizam superávit primário, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB.
A ministra Simone Tebet começou o discurso elogiando a equipe pelo esforço no projeto e pelo estudo das bases orçamentárias para criar um arcabouço fiscal sustentável. Tebet afirmou que está tranquila em relação à meta, que é diminuir as despesas dentro do possível, mas, acima de tudo, garantir o bom uso dos recursos públicos e garantir qualidade de vida à população.
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