Moraes concede liberdade condicional para o ex-deputado Daniel Silveira, preso desde 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) colocar o ex-deputado federal Daniel Silveira em liberdade condicional. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão, Daniel Silveira deve usar tornozeleira eletrônica e segue proibido de acessar redes sociais, aplicativos de mensagens ou dar entrevistas. Além disso, ele não pode participar de eventos públicos e precisa comprovar vínculo de trabalho em até 15 dias após a soltura. A multa imposta no processo, em valores corrigidos, ultrapassa R$ 247,1 mil.
➡️ @STF_oficial concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira. Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais: https://t.co/049iJzZaUy#PraTodosVerem: contém descrição da imagem pic.twitter.com/Z0Ik4c7aiN
— STF (@STF_oficial) December 20, 2024
Quais as condições impostas a Daniel Silveira?
Silveira não poderá entrar em contato com outros indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto, que está preso. A decisão estabelece que, caso descumpra qualquer uma das condições, Silveira será levado novamente à prisão.
A defesa do ex-deputado argumentou que ele já cumpriu mais de um terço da pena e apresentou "excelente conduta" enquanto estava preso. O pedido foi acolhido por Moraes, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestado um dia antes da decisão.
Daniel Silveira ainda possui 5 anos e 9 meses de pena a cumprir em regime condicional. Essa não é a primeira vez que a defesa obtém progressão no regime penal: em outubro de 2024, Moraes já havia permitido a mudança para o regime semiaberto.
A trajetória do caso
A condenação de Silveira remonta a fevereiro de 2021, quando ele publicou um vídeo em suas redes sociais com ataques e ameaças aos ministros do STF. No material, o então deputado utilizou xingamentos e fez acusações contra os magistrados, afirmando que eles recebiam dinheiro por suas decisões.
Preso em flagrante por ordem de Moraes, Daniel Silveira inicialmente foi colocado em prisão domiciliar, mas, em novembro do mesmo ano, a medida foi revogada. Ele então passou a ser monitorado por medidas cautelares, incluindo a proibição de usar redes sociais.
A denúncia foi apresentada pela PGR, e o julgamento ocorreu em abril de 2022. Silveira foi condenado por 10 votos a 1, com apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordando do rigor da pena.
Em um gesto polêmico, no dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional, concedendo perdão ao ex-deputado. Contudo, o STF derrubou o decreto por considerá-lo inconstitucional, mantendo a pena de Daniel Silveira.
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