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Moraes determina a transferência de R$18,3 milhões do X e Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas

Valor equivale às multas acumuladas após plataforma descumprir com ordens judiciais sobre conteúdos e perfis que ameaçavam a democracia

13 set 2024 - 14h47
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Moraes desbloqueia contas do X e Starlink após determinar transferência do valor das multas ao cofre da União
Moraes desbloqueia contas do X e Starlink após determinar transferência do valor das multas ao cofre da União
Foto: Carlos Moura/SCO/STF / Perfil Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou as contas bancárias e os ativos financeiros da rede social X após determinar a transferência de R$18,35 milhões em contas das empresas para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas acumuladas pelo X após a plataforma não ter bloqueado perfis de divulgação de mensagens criminosas e ataques à democracia. A transferência também cobre as multas pela rede social ter retirado seu representantes legais do Brasil, ação que levou à suspensão da rede no Brasil.

De acordo com o STF, a decisão de Moraes estabelece que o restante dos saldos bancários e ativos das empresas de Elon Musk sejam desbloqueados no Brasil. Apesar de ser o único dono do X, o bilionário sul-africano divide a Starlink com outros acionistas.

A ordem foi assinada na quarta-feira (11), e divulgada pelo STF nesta sexta (13). O tribunal informou que foram transferidos quase R$7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda, e pouco mais de R$11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Na quinta (12), os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que haviam cumprido a determinação e realizado a transferência de valores. "Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", comunicou o STF.

Perfil Brasil
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