Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink à União
Valores devidos pela rede social de Elon Musk estavam bloqueados por decisão judicial. Contas das empresas foram desbloqueadas após transferência.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas da rede X e da empresa Starlink no Brasil.
Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas das empresas no país após a transferência ser concluída.
Deste valor, R$ 7,28 milhões foram transferidos de contas do X e outros R$ 11,06 milhões da Starlink.
A medida tomada na quarta-feira (11/09) e anunciada hoje pelo STF é mais um desdobramento da disputa entre o ministro e Elon Musk, dono das duas empresas. As contas das empresas estavam bloqueadas por decisão do ministro para garantir o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social X.
A plataforma de Musk sofreu penalidades por não indicar representante legal no Brasil e não retirar conteúdos do ar após decisão judicial. Já a Starlink foi considerada responsável pelo pagamento das multas por solidariedade em decisão de 28 de agosto.
Como a DW mostrou, a Starlink se recusou a bloquear o acesso à plataforma X no Brasil, mas recuou e acatou a ordem da Corte após consecutivas decisões do ministro.
Os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que cumpriram as determinações e transferiram os valores à União na última quinta-feira.
Ativos voltam a ser liberados
O ministro permitiu o desbloqueio das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas, por considerar que as multas foram pagas. Apesar de poder movimentar seus recursos, a plataforma X segue fora do ar no Brasil.
Segundo o STF, a decisão não cabe mais recurso pois as empresas não contestaram a ordem em tempo hábil.
gq (stf, agência brasil, ots)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
