Moro 'alerta' que pode processar partidos que tentem impugnar sua candidatura no Paraná
Defesa do juiz enviou notificação extrajudicial às legendas no Estado alegando que sua situação eleitoral está em conformidade com as normas e que tentativas de impugnação são 'má-fé'
O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) enviou notificação extrajudicial a todos os partidos e candidatos ao Senado pelo Paraná para se defender de eventuais tentativas de impugnação de sua candidatura no Estado. O documento apresenta certidões da Justiça que comprovam sua elegibilidade para "alertar" às siglas que processos questionando seu domicílio eleitoral serão recebidos como "má-fé" e que podem gerar "responsabilização criminal".
Assinada pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, a notificação atesta que a situação do ex-juiz está em conformidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que "não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada". A defesa do ex-juiz classifica as tentativas de impugnação como "manobras políticas".
A notificação se fundamenta no artigo 25 da Lei de Inelegibilidade, que diz: "Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato (...) deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé", com pena de seis meses a 2 anos e multa.
Esta semana, o PT do Paraná protocolou pedido de impugnação da candidatura de Moro ao Senado na Justiça Eleitoral do Paraná. O pedido veio do candidato a deputado estadual Luiz Do PT, de Foz do Iguaçu. Segundo ele, o ex-juiz estaria tentando "driblar" a proibição de que foi alvo em São Paulo, onde não pôde se candidatar.
A princípio, a intenção de Moro era sair candidato em São Paulo. Contudo, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele foi impedido de disputar a cadeira pelo Estado.
