MP Eleitoral investiga fraude de cota de gênero em candidatura no município de Osório
Ação envolve candidata fictícia e outros integrantes do partido, com possibilidade de inelegibilidade e anulação de mandatos
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou, em 30 de outubro, uma ação de investigação contra uma candidata a vereadora de Osório, no Rio Grande do Sul, acusada de ter lançado sua candidatura apenas de forma simbólica, sem intenção de competir nas eleições de 2024. Segundo a Promotoria, a candidata não realizou campanha e recebeu zero votos, caracterizando uma possível fraude na cota de gênero exigida por lei.
A legislação brasileira determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a mulheres. Na ação, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez incluiu, além da candidata, os outros 13 candidatos do partido e o dirigente municipal, argumentando que a fraude nas candidaturas permitiu ao partido atingir o quociente eleitoral e conquistar um mandato.
A ação solicita a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a cassação do registro ou diploma dos eleitos, além do recálculo dos votos. O promotor destacou que, ao forjar a candidatura, o partido comprometeu a legitimidade do processo eleitoral, sendo necessário "desconstruir os mandatos obtidos a partir do censurável expediente."
