AI pede descriminalização do aborto na América Latina

A Anistia Internacional (AI), dentro das comemorações pelo Dia Internacional para a Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, fez nesta sexta-feira um apelo para descriminalizar a prática na região, como um compromisso com a vida e como um imperativo à igualdade. No mundo existem atualmente seis Estados nos quais existe uma proibição absoluta em relação ao aborto: Malta, Nicarágua, El Salvador, República Dominicana, Chile e Vaticano.

Em comunicado, a AI assegurou que "foi comprovado empiricamente que as mulheres indígenas, afrodescendentes, que vivem na pobreza ou que têm baixa escolaridade estão desproporcionalmente representadas entre estas mulheres que morrem ou são severamente afetadas por causa de abortos inseguros".

Em agosto de 2013 foi realizado o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento onde se recomendou descriminalizar o aborto como uma prioridade para a vida das mulheres e eliminar o aborto inseguro, mediante a educação integral para a sexualidade.

Dentro dos casos mais notáveis que estiveram presentes nos meios de comunicação na região ressalta o de "Beatriz", uma salvadorenha que sofria de lupus eritematoso discoide agravado e que estava grávida de uma criança anencefálica. A anencefalia é uma doença incompatível com a vida fora do útero materno.

Frente a este caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), localizada em San José da Costa Rica, ordenou requerer ao Estado que adotasse e garantisse, de maneira urgente, "todas as medidas que fossem necessárias e efetivas para que o grupo médico que tratava da mãe pudesse adotar, sem interferência alguma, as medidas médicas consideradas oportunas e convenientes".

"Deste modo, evitar danos que pudessem chegar a ser irreparáveis aos direitos à vida, à integridade da pessoa e à saúde da mãe", sentenciou o máximo tribunal de direitos humanos das Américas. Finalmente, "Beatriz" fez uma cesárea depois que a Justiça de seu país lhe negou um aborto terapêutico e, tal como se esperava, a menina morreu cinco horas após nascer.

Outro caso recente é o de uma menina chilena de 11 anos que foi estuprada reiteradamente pelo companheiro de sua mãe e ficou grávida. Este caso não chegou aos tribunais internacionais, porque a mãe da menina assegurou que se tratou de uma relação consentida. No entanto foi suficiente para que a discussão sobre o aborto no Chile viesse à tona.

O presidente Sebastián Piñera, que sempre se mostrou contrário ao aborto, comentou à imprensa que "(a menina) surpreendeu a todos com palavras que demonstravam uma profundidade e uma maturidade quando disse que apesar da dor que o homem que a violentou lhe tinha causado ela ia querer e cuidar de seu bebê". Dessa forma, o Governo descartou participar da discussão sobre o direito que poderia ter tido a menina para abortar.

Rosario Puga, da organização Miles Chile, assegurou à Efe que "há uma situação de negação do debate público e negação do exercício de direito das vítimas que é muito determinante". No caso particular da menina de 11 anos, Rosaria explicou que "um dos requisitos dos procedimentos para levar os casos à Comissão é que exista consenso com os familiares. E na realidade o que houve foi um silenciamento dos familiares, não tributário, mas por um clima de medo", disse.

A CorteIDH estabeleceu que não há um consenso acerca do início da vida humana, e portanto, os Estados "devem permitir diferentes e às vezes contraditórias opiniões a respeito dentro de sua jurisdição". No Chile o aborto era legal e socialmente aceito entre 1931 e 1989, ano em que foi eliminado pela ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990).