Brasil avalia ativar pacto da Guerra Fria contra Maduro
País pretende usar Tratado Interamericano de Assistência Recíproca para aplicar sanções econômicas e políticas ao governo venezuelano
O apoio do Brasil à convocação de reunião que poderá ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) foi discutido nos bastidores entre diplomatas e militares, segundo fontes envolvidas. O pacto, da época da Guerra Fria, prevê a defesa mútua dos países do continente em caso de ataques externos e foi defendido pelo líder da oposição da Venezuela, Juan Guaidó, como uma forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro.
Apesar de o texto do Tiar abrir caminho, em último caso, para uma intervenção militar na Venezuela, diplomatas brasileiros garantem nos bastidores que o cenário não será o de adoção de instrumentos de força. O Brasil se uniu a Colômbia, Estados Unidos e aos representantes de Guaidó para apresentar durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) desta terça-feira, 11, a proposta de convocação de uma reunião dos signatários do tratado para a segunda quinzena do mês.
Os militares brasileiros têm rechaçado desde o início do mandato de Jair Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. Outros integrantes do governo, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já adotaram falas nebulosas sobre o assunto. A discussão na OEA não se deu antes da consulta aos militares e da garantia de que a intenção é intensificar tão somente instrumentos de pressão política e econômica contra Maduro - sem uso militar.
O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar, a depender dos desdobramentos do encontro, para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o País só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU, mas é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua o órgão.
Entre as cláusulas presentes no documento da OEA estão a intervenção militar a países que coloquem em risco a estabilidade continental, a ruptura de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações econômicas e comunicações entre os países.
Os Estados Unidos têm se mobilizado para que a reunião de chanceleres dos países signatários do Tiar aconteça no próximo dia 23, em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A Colômbia irá presidir a reunião.
O chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, se encontrou em Washington na manhã desta quarta-feira, 11, com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo. Pouco depois, o colombiano foi à OEA, na sessão em que 12 países aprovaram a convocação do encontro.
Durante o debate na OEA, a Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda, o que não significa o apoio futuro a uma ação militar.
O governo brasileiro não apresentou durante a sessão justificativa para votar contra a emenda costa-riquenha durante a sessão da OEA. Nos bastidores, integrantes do governo argumentam que a votação desta quarta-feira apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela. Há dúvidas inclusive de que o procedimento, se feito de maneira precoce, tivesse algum valor no futuro, já que não era o momento de deliberação sobre o assunto.
Além disso, convocar a reunião com imposição de limitações enfraqueceria a força de pressão sobre Maduro.
Dos 18 países-membro do Tiar, 12 votaram a favor do projeto que convocou a reunião do grupo. Cinco se abstiveram e um esteve ausente. Mesmo países que votaram a favor da proposta expressaram que irão se opor a uma medida de uso de força, como o Chile. Com isso, a avaliação é de que mesmo que algum país proponha uma ação militar - o que não se vislumbra no futuro próximo -, não haveria votos suficientes para aprovar uma intervenção.
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