Comissão do Senado uruguaio aprova legalizar produção e venda de maconha
A Comissão de Saúde do Senado do Uruguai ratificou o projeto de legalização da compra e venda e cultivo de maconha que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, informaram nesta quarta-feira à Agência Efe fontes legislativas.
"A maioria dos artigos da lei foram aprovados por uma maioria de quatro ou cinco" em uma sessão da comissão que terminou no final da noite de ontem, explicou uma fonte da secretaria do Senado.
O projeto "deverá ser analisado terça-feira ou quarta-feira no plenário" do Senado, último passo para que a iniciativa se converta em lei, afirmou uma fonte do departamento de imprensa.
O presidente da Comissão de Saúde, o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado, disse à "Rádio El Espectador" que a aprovação do projeto -possível pelos votos da governista Frente Ampla (FA)- deixa "um sabor muito amargo pela irresponsabilidade com que foi conduzido" pelo bloco governamental.
Trata-se de "um projeto de quarenta e tantos artigos onde todos eles, praticamente, têm observações, algumas não tão importantes mas outras muito, com casos de inconstitucionalidade", considerou.
"No entanto, (o projeto) foi votado assim como veio da Câmara dos Deputados para que não tivesse que voltar a esta casa porque nela não estão assegurados os votos para que pudesse passar", acrescentou.
O senador Robert Conde, um dos integrantes do FA na Comissão de Saúde, afirmou hoje à Agência Efe que o plano governamental "não tem nenhuma inconstitucionalidade, somente um artigo onde se coloca a necessidade de que a educação sobre drogas seja incorporada à educação secundária pública".
"Entende-se que pode estar invadindo a autonomia das autoridades da educação", mas estas "podem tomar o espírito do artigo e aplicá-lo como elas entenderem melhor dentro do campo de sua autonomia", argumentou por telefone, esperançoso de que esse ponto não gere "nenhum conflito".
Conde participa no Chile de um fórum internacional e em seu lugar votou um senador suplente.
Outras críticas à lei se referem à criação do Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), que atuará como órgão supervisor, e à designação de seu titular.
A oposição lembrou que a Constituição impede a criação de cargos públicos nos 365 dias prévios a eleições, que serão realizadas em outubro.
Sobre a questão, Conde explicou que o IRCA "é um instituto publico mas de direito privado", por isso "não está atingido" por essa restrição.
Segundo o projeto, impulsionado pelo presidente, o ex-guerrilheiro José Mujica, o instituto se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.
Os consumidores registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente habilitadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU, advertiu na semana passada ao Uruguai que a lei sobre a maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.
