Comissão do Senado uruguaio inicia votação sobre legalização da maconha
A Comissão do Senado uruguaio que analisa o projeto de lei que o plenário da câmara alta pretende ratificar ainda neste ano para legalizar a maconha no país deu início a uma votação de artigo por artigo desta iniciativa, informaram nesta quarta-feira fontes legislativas.
Segundo o departamento de imprensa do Senado, a chamada Comissão de Saúde Pública "começou a votação do articulado" do projeto de lei "sobre controle e regulação do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".
Uma vez aprovada pela comissão, a iniciativa será enviada ao plenário da câmara alta, que deve votá-la entre final de novembro e início de dezembro, indicou à Agência Efe na última semana um dos senadores governistas que impulsiona o projeto, Luis Gallo, do bloco esquerdista Frente Ampla (FA).
Desta forma, o FA do presidente José Mujica pretende impor a maioria simples, que já foi imposta na câmara baixa, também no Senado para conseguir sua aprovação, depois que a oposição em bloco tenha se negado a apoiar essa proposta no Parlamento.
O jornal uruguaio El País publicou hoje que a Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) advertiu os senadores dos efeitos negativos que a maconha pode causar nos estudantes.
"Existem estudos que revelam que o consumo de álcool e drogas na adolescência altera o desenvolvimento neurológico e se relaciona com o fracasso escolar, os problemas de conduta e sintomas depressivos", assinalou Néstor Pereira, um dos representantes da ANEP que deu sua opinião sobre o projeto à Comissão de Saúde.
No Uruguai, o consumo de maconha não é condenado por lei, mas a venda e o cultivo seguem proibidos.
O projeto impulsionado pelo governo legaliza a compra, a venda e o cultivo de maconha, além de estabelecer a criação de um órgão estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.
Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias, até 40 gramas por mês, ou cultivar até seis pés em casa, desde que os mesmos não produzam mais de 480 gramas por colheita.
Após a aprovação desta iniciativa no Senado se abriria um período de 180 dias para a regulamentação da lei, que poderia entrar em vigor em meados de 2014.
Mujica afirmou em reiteradas ocasiões que nunca provou maconha e se opõe a seu consumo, mas prefere legalizá-la para ter um maior controle sobre ela e fazer frente ao tráfico de drogas.
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