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Morte de Hugo Chávez

Deputados opositores não assistirão à posse de Maduro

A Constituição venezuelana prevê que, no caso da morte de um presidente, a liderança do Poder Executivo seja temporariamente assumida pelo presidente do Legislativo

8 mar 2013 - 13h46
(atualizado às 15h42)
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Os deputados da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) decidiram não assistir nesta sexta-feira à posse de Nicolás Maduro como presidente encarregado porque consideram "um ato eleitoral" e "uma violação da Constituição".

"Ao mundo e à Venezuela queremos dizer firmemente que hoje não assistiremos a sessão da Assembleia Nacional porque consideramos que é um ato eleitoral a mais, porque consideramos que é uma violação da lei constitucional venezuelana", afirmou o parlamentar Ángel Medina, em coletiva de imprensa na sede da MUD.

"Não assistiremos hoje a Assembleia Nacional porque esta sessão sequer nos está dando a oportunidade de termos o direito à palavra e possamos expressar cada uma das coisa que estamos propondo para o país", afirmou Medina, deputado pelo Partido Ação Democrática (AD), sem dar mais detalhes.

Por meio de sua conta do Twitter, Henrique Capriles, criticou a decisão tornada pública nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a candidatura de Maduro à presidência - situação que seria inconstitucional frente à sua condição atual. A sentença "é uma fraude constitucional e assim a denunciamos ao mundo", escreveu o opositor e governador de Miranda.

Novo impasse constitucional

De acordo com a Constituição da Venezuela, a morte de um presidente se enquadra no caso da sua "falta absoluta", perante a qual o presidente da Assembleia Nacional (única câmara legislativa do país) é chamado a assumir interinamente a liderança do executivo e convocar novas eleições em até 30 dias. A presidência da Assembleia é atualmente ocupada pelo também chavista Diosdado Cabello.

Contrariando o previsto na Carta Magna bolivariana, o chanceler venezuelano Elías Jaua anunciou, poucas horas após a morte de Chávez, na última terça, que ao vice-presidente, Nicolás Maduro, caberia a presidência interina do país. Maduro, tido como o herdeiro político de Chávez, tem conduzido os principais pronunciamentos e atos oficiais desde a morte do líder.

A posse de maduro como interino aponta para o segundo caso de controvérsia constitucional na Venezuela em dois meses. No início de janeiro, o país viveu um período de incerteza devido à falta de clareza da Carta quanto à necessidade ou não de Chávez, então internado em Cuba, tomar posse no dia 10, data oficial do ato. O governo defendeu a tese de que Chávez, mandatário reeleito, não precisava assumir. Após dias de tensão, a Corte Suprema referendou a interpretação governista, e Chávez não chegou a ser empossado - embora seu quarto mandato tenha oficialmente se iniciado.

AFP Todos os direitos de reprodução e representação reservados. 
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