Mujica vê "experiência de vanguarda" em controle da venda de maconha
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da droga, enviando o expediente ao Senado
O projeto de legalização da maconha no Uruguai, que recebeu a aprovação parlamentar na quarta-feira, deixa o país na "vanguarda" da questão da maconha, afirmou nesta quinta-feira o presidente José Mujica, promotor da iniciativa.
"Isto tem o caráter de uma batalha em todos os terrenos (...) Em nenhuma parte do mundo a repressão deu resultado", afirmou Mujica em seu programa de rádio "Fala o presidente", no qual também criticou o tráfico de drogas, que gera "lucros capaz de corromper tudo". "Nós queremos parar com esta coisa na fronteira, onde tem início o vício pelas drogas. Não é fácil porque não temos uma receita. Temos consciência de que estamos fazendo uma experiência de vanguarda no mundo inteiro".
Mujica defendeu mais uma vez o projeto, indicando que é uma tentativa de tirar o mercado da clandestinidade. Ele também descartou o fato de a maior parte de seu projeto não receber o apoio de uma parte maior de "uma população envelhecida". "É uma batalha pela saúde pública porque, se o consumidor for identificado, podemos interferir quando ele começar a passar dos limites", explicou.
A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou na madrugada de quarta-feira o projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha, enviando o expediente ao Senado, também controlado pelos governistas da Frente Ampla. O texto, aprovado por 50 dos 96 deputados presentes, após quase 14 horas de debate, pretende fazer do Estado uruguaio o primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha.
Além de legalizar a maconha e ter lançado duras medidas contra o cigarro, em 2006, o governo uruguaio também enviou ao parlamento um projeto de lei para regular o mercado do álcool, principalmente limitando a propaganda de bebidas alcoólicas.
Um projeto aprovado, mas rejeitado pela população
O polêmico projeto, promovido pelo presidente, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
O projeto de lei - apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência - prevê o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e de seus derivados. Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio.
Holanda, Espanha e alguns Estados americanos permitem a produção, o cultivo em clubes ou o consumo de maconha com restrições, de acordo com os casos, mas o Uruguai será o primeiro país do mundo em que o Estado controlará a venda ao consumidor. "A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à AFP Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha - com clubes sociais de maconha - e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas. Mas o projeto uruguaio é muito mais ambicioso.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas - integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou. FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.
Já o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua preocupação com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.
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