No Uruguai, candidatos prometem não derrubar Lei da Maconha
Tanto Tabaré Vázquez como Luis Lacalle Pou defendem a aplicação da lei, mas ambos sugerem modificações
Apesar de a estatização da maconha - a lei de maior repercussão da gestão de José “Pepe” Mujica, que deixa a Presidência uruguaia em março de 2015 - ter sido alvo de comentários moderados por parte de Tabaré Vázquez, seu possível sucessor, ele afirmou que a normativa “será aplicada plenamente”. “Vamos aplicar a lei, como se deve. A lei existe e vamos continuar com ela. E iremos fazendo avaliações", afirmou o candidato da coalizão governista Frente Ampla.
O presidenciável de 74 anos, no entanto, mostrou dúvidas quanto ao sucesso da comercialização da droga em farmácias, segundo afirmou em entrevista à TV pública do Uruguai, Televisión Nacional. Ele disse ser necessário “dar toda a proteção do Estado” a quem coloca em risco o negócio do narcotráfico e também contemplar a segurança do usuário ao adquirir cannabis dessa maneira.
Luis Lacalle Pou, do opositor Partido Nacional que enfrentará Vázquez no segundo turno das eleições, tem entre as suas propostas oficiais de governo a revogação da lei que estatiza toda a cadeia de produção da droga, desde a plantação até a venda, além de permitir o autocultivo e a criação de clubes para consumo coletivo.
No entanto, em entrevistas, vem dizendo que, se eleito, derrubará “muitos artigos”, mas não a lei inteira, já que não trabalhará contra algo “que ele mesmo propôs”. Lacalle Pou se refere ao projeto de autocultivo de maconha de sua autoria, que levou ao Parlamento em 2010. À época, o advogado de 41 anos disse basear sua proposta na experiência “empírica pessoal”.
“Sinal a conservadores”
Na opinião do analista político Álvaro Padrón, a moderação de Vázquez ao abordar uma questão que é um dos marcos da agrupação à qual pertence faz parte de uma opção por se mostrar “mais conservador ao eleitor” do que foi a gestão Mujica.
“Vázquez teria optado por uma estratégia diferente se tivesse que conduzir a discussão sobre essa lei", afirmou em entrevista ao Terra. “Mas isso não quer dizer que ele seja contra a normativa. Sim, o que faz é mandar um sinal a setores mais conservadores, inclusive aos partidos tradicionais, de que, se houver necessidade de revisar alguma coisa quanto à implantação dessa lei, isso será feito", completou.
A legalização da produção, compra e venda da droga conta com 64% de desaprovação dos uruguaios, de acordo com pesquisa de julho do instituto Cifra. O consumo da maconha no Uruguai deixou de ser crime em 1974.
Padrón considera que a mesma postura foi adotada por Vázquez com relação à decisão de Mujica de acolher seis presos de Guantánamo sob a condição de refugiados. “Tabaré percebeu que há uma maioria contra isso, então o que fez foi enviar um sinal de que entendia a preocupação instalada.” A recepção dos detentos conta com desaprovação de 58% da população uruguaia, segundo pesquisa Cifra de outubro.
Para Martín Collazo, porta-voz da ProDerechos (organização civil de defesa da regulação da maconha), a normativa não pode ser revogada sem uma nova discussão parlamentar. “A maconha como tema político já passou. A lei já foi votada. Nem mesmo com maioria parlamentar (em caso de vencer Lacalle Pou) seria fácil derrubar a lei porque, mesmo dentro da oposição, há legisladores a favor da legalização”, diz.
Sobre o temor de que as farmácias se tornem alvo de narcotraficantes, Collazo afirma que “a ideia da lei é, justamente, que o Estado faça frente ao narcotráfico, a partir da legalização e com medidas de segurança”. Quanto à intenção de permitir somente o autocultivo, por parte do candidato opositor, considera que “Lacalle Pou deveria ser mais sério e propor, então, como controlar o mercado interno de pequenos cultivadores, para que isso não termine sendo comercializado”.
