OEA se prepara para declarar alteração constitucional na Venezuela
A Organização dos Estados Americanos (OEA) prepara-se para declarar na segunda-feira, em uma sessão extraordinária, que a decisão do Supremo Tribunal da Venezuela de assumir as faculdades da Assembleia Nacional, de maioria opositora, é uma "alteração da ordem constitucional".
O Conselho Permanente será realizado às 14h local (15h, em Brasília) na sede da OEA em Washington por solicitação de 20 países e fontes diplomáticas indicaram neste sábado à Agência Efe que estão assegurados mais do que os 18 votos (maioria simples dos 35 Estados-membros) necessários para aprovar a resolução sobre a "alteração constitucional".
Os 20 países convocantes são Canadá, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Guiana, Uruguai e o Belize.
A convocação foi feita com o objetivo de "considerar os recentes eventos" na Venezuela, mas em sua ordem do dia está incorporada a votação de uma minuta de resolução que inclui exigências feitas por países da OEA até agora ao governo de Nicolás Maduro.
No texto, é expressada uma "profunda preocupação com a grave alteração inconstitucional da ordem democrática" na Venezuela e o "apoio contínuo por um diálogo e negociação que leve à restauração da ordem democrática".
O documento declara, portanto, que "as decisões do Supremo Tribunal da Venezuela de suspender os poderes da Assembleia Nacional (de maioria opositora) são inconsistentes com a prática democrática e são uma alteração da ordem constitucional" na Venezuela.
No texto, pede-se ao governo da Venezuela "que atue nos próximos dias para restaurar a separação de poderes e a autoridade constitucional completa da Assembleia Nacional, incluída a restauração de todas as imunidades e os privilégios parlamentares".
Além disso, inclui um compromisso a seguir a situação e estar preparados para "apoiar medidas para a volta do ordem democrática através do funcionamento da democracia e do Estado de Direito dentro do marco constitucional venezuelano".
A votação da segunda-feira não foi feita invocando a Carta Democrática Interamericana, embora se mantenha aberta a possibilidade de aplicá-la se o governo venezuelano não der passos nos próximos dias para "restaurar a separação de poderes" e resolver a "alteração da ordem constitucional".
Assim, o text diz que serão "aplicados, se necessários, outros mecanismos interamericanos estabelecidos para a preservação da democracia, de acordo com a Carta da Organização dos Estados Americanos e a Carta Democrática Interamericana".
Fontes diplomáticas consultadas pela Efe asseguram que há gente buscando apoios para dar início à aplicação formal da Carta, mas não seria na sessão da segunda-feira.
Este instrumento jurídico, criado por unanimidade em 2001, contempla um processo gradual em seus artigos 20 e 21 que vai desde as gestões diplomáticas até, caso essas fracassem, a suspensão da organização.
Por enquanto, este grupo de 20 países quer esgotar a via diplomática e contempla a suspensão só como um último recurso.
Para suspender a Venezuela da OEA, seria necessário o apoio de 24 Estados (dois terços dos 35 membros).
Almagro pediu em um relatório em 14 de março que a Venezuela seja suspensa da OEA se não convocar eleições gerais antecipadas em um mês e hoje solicitou formalmente, por sua conta e no começo da manhã, a convocação de uma sessão urgente para estudar "os efeitos sobre a ordem constitucional democrática das sentenças do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela".
O ex-chanceler uruguaio insiste que na Venezuela há "uma alteração da ordem constitucional" que afeta "gravemente sua ordem democrática" desde seu relatório de 31 de maio, com o qual invocou o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.
A presidência rotativa do Conselho Permanente é ostentada por Belize até a meia-noite de hoje, mas será a Bolívia -fiel aliado da Venezuela- que terá esse papel a partir de então e durante os próximos três meses.
Hoje, o embaixador boliviano perante a OEA, Diego Pary, rejeitou as "decisões apressadas" sobre a Venezuela e prometeu "proteger a soberania" nacional como presidente do Conselho, em conversa com a Efe em Washington antes da convocação oficial.
