Paraguai assina lei que expropria terras para indígenas
Comunidade indígena foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão; membros estão acampados na catedral de Assunção desde 3 de junho
O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, assinou nesta quarta-feira um projeto de lei que expropria 14.404 hectares de terras em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão.
O diretor do departamento de Decretos e Leis, Edgar Rodas, confirmou à agência EFE a assinatura do presidente.
O projeto de lei, que foi aprovado no mês passado no Congresso, pretende cumprir com uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Paraguai arrasta contra si desde 2006.
O texto do projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo anterior presidente, o liberal Federico Franco, prevê a maior desapropriação em favor de uma comunidade indígena da história democrática do país, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo.
Em 2006, a Corte IDH sentenciou que antes de três anos, o Estado paraguaio devia restituir essas terras, em mãos de Heribert Roedel, condenado em seu país nos anos 80 por roubar investidores alemães com um esquema de venda fraudulenta de terras no Paraguai.
Cerca de 150 membros da comunidade Sawhoyamaxa, incluindo um grande número de crianças, se encontram acampados na catedral de Assunção desde 3 de junho, para pedir a Cartes que assinasse o projeto de lei.
O presidente tinha a opção de vetar o documento, que recebeu apoio quase unânime das duas câmaras parlamentares.
Segundo a Anistia Internacional, o Estado paraguaio é o único, em toda a região, que tem contra si três sentenças descumpridas da Corte IDH em matéria territorial indígena.
