Senado uruguaio vota regulamentação da maconha em 10 de dezembro
O Senado do Uruguai planeja votar no próximo dia 10 de dezembro o projeto de lei que regulamenta o plantio e a venda de maconha no país, informou nesta terça-feira à AFP o senador governista Luis Gallo.
"A princípio, a lei será votada no plenário em 10 de dezembro", disse Gallo, integrante da comissão de Saúde Pública do Senado, que aprovou o projeto na noite desta terça, apenas com os votos da governista Frente Ampla (FA, esquerda).
"A oposição não votou mas a FA tem maioria e isto vai se transformar em lei", garantiu Gallo.
O Uruguai caminha para se tornar o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e após ser ratificado pelo Senado, será sancionado pelo presidente José Mujica.
A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.
Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.
O projeto de lei - lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência - estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.
O objetivo do governo de José Mujica é tirar o narcotráfico do mercado, diante do fracasso da guerra direta contra as drogas.
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