Uruguai adia regulamentação sobre compra e venda da maconha
Lei promovida por Mujica, trata da comercialização e cultivo da erva e foi aprovada no dia 10 de dezembro. Ela será regulamentada apenas no final do mês de abril
O governo do Uruguai decidiu adiar pelo menos dez dias a regulamentação sobre a compra, venda e cultivo da maconha, que deveria estar pronta no próximo dia 10, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.
A regulamentação da lei "é complexa" pois representa "criar um tecido de trinta normas", e os técnicos "estão trabalhando com muito cuidado para conseguir a melhor possível", afirmou à Agência Efe o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND) Julio Calzada.
O funcionário disse que a regulamentação estará pronta "certamente" para depois de 20 de abril.
A lei foi aprovada no dia 10 de dezembro no parlamento unicamente com os votos da coalizão de esquerda governista Frente Ampla, que tem maioria nas duas câmaras, e a JND tem um prazo de quatro meses para sua regulamentação, que agora será estendido.
O presidente da JND participou hoje da abertura do "Fórum Internacional Atualização sobre os Usos Médicos e Terapêuticos da Cannabis", realizado em Montevidéu com a participação de especialistas de vários países.
O diálogo entre as autoridades do Estado e os acadêmicos "é muito importante para sincronizar as políticas públicas e a realidade social", acrescentou Calzada.
A nova lei, promovida pelo presidente do Uruguai, José Mujica, gerou polêmica dentro e fora do país por estabelecer taxativamente o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".
Mujica declarou em várias oportunidades que busca uma "alternativa" para a luta contra o narcotráfico, que pela via da repressão, segundo ele, é uma "batalha perdida no mundo todo e há muito tempo".