Uruguai aumentará proteção de dados de consumidores de maconha

O Uruguai dará a maior proteção possível para o registro de consumidores de maconha que criará para a aplicação da lei que despenaliza a compra e a venda da droga para garantir a "credibilidade do sistema", explicou nesta terça-feira o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND) Julio Calçada.

Para que o sistema previsto pela lei funcione, permitindo que os consumidores registrados comprem maconha nas farmácias é necessário que haja "confiança deles", e para isso, o governo vai aumentar as preocupações para que ninguém possa acessar a essas listas.

"Nós estamos trabalhando com todas as hipóteses, e não é que contemos com indícios que alguém queira atacar o sistema. Mas esse é um dos pontos fracos da iniciativa e é fundamental, pois depende da confiança dos usuários para funcionar", disse Calçada.

O funcionário se referiu assim as possíveis ameaças de grupos interessados que a legalização da maconha no Uruguai fracasse, como os narcotraficantes, que poderiam tornar a lista pública, prejudicando assim os usuários.

A Lei de Regulação do Cannabis, aprovada no final do ano passado pelo parlamento uruguaio, estabelece que os consumidores previamente registrados poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha.

No entanto, ainda persistem as dúvidas sobre como o registro será implementado, já que a princípio será anônimo e só serviria para controlar e prevenir o consumo excessivo de maconha.

"Grande parte do sucesso da medida está em podermos dar garantias às pessoas que a informação que eles vão entregar vai ter anonimato total", explicou Calçada.

Assim, para o secretário da JND se amanhã aparecesse uma lista de usuários o sistema "perderia toda credibilidade".

"Quem pode tentar obter essas listas e publicá-las? Bom, podem haver muitos atores que não compartilham a lei. Não estamos dizendo que tenhamos um indício que esta seja uma possibilidade certa, mas é melhor prevenir que remediar", disse.

Calçada apontou que a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (Agesic) está desenvolvendo o software que será usado para o registro, que ficará em um servidor na sede da Presidência Uruguaia onde já é guardada a informação mais sensível do país.