Após quase 50 anos, Supremo dos EUA pode derrubar direito ao aborto
Rascunho vazado à imprensa causou terremoto político no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a veracidade de um rascunho divulgado na noite desta segunda-feira (2) pelo portal "Politico" em que há a informação de que cinco dos nove juízes aprovam o fim do direito ao aborto no país. A decisão seria anunciada formalmente em junho.
"Mesmo que autêntico, o documento divulgado não representa uma decisão da Corte ou a sua posição final e aquelas definitivas dos membros sobre o caso", diz a nota divulgada nesta terça-feira (3).
O presidente do Supremo, John Roberts, ainda informou que determinou uma investigação sobre o vazamento, que seria o primeiro a ocorrer na história do órgão.
O rascunho mostra que os juízes querem derrubar a histórica decisão do próprio Supremo de 1973, a Roe v. Wade, que confirmou o direito à privacidade com base na 14ª emenda da Constituição dos EUA.
Desde então, o aborto até 15 semanas (com alguns estados ampliando um pouco mais esse período) é legalizado, já que a lei determina que a decisão do aborto ou não é algo privado e particular das mulheres. Além disso, a medida impede que os estados - de acordo com o governo que está no poder - legisle sobre o tema para proibir o aborto.
No entanto, desde o governo do ex-presidente Donald Trump, governadores do Partido Republicano vem restringindo ao máximo esse direito no país, com alguns estados sequer permitindo a prática em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.
Segundo o rascunho, os cinco juízes conservadores apresentaram seu "repúdio total e firme" da sentença Roe v. Wade e que "concordamos que a 'Roe e Casey' deve ser anulada". "É hora de ouvir a Constituição e restituir a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo", diz o texto assinado pelo juiz Samuel Alito.
Ainda conforme o documento divulgado pelo "Politico", os quatro indicados por Trump - Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett - votaram favoravelmente ao pedido de Alito, indicado ainda pelo ex-presidente George W. Bush.
Os três juízes progressistas, Stephen Breyer, Sonia Sottomayor e Elena Kagan, estariam trabalhando em um texto contrário ao proposto pelos conservadores. Não está claro como o presidente da Corte votaria, pois apesar de também ter sido indicado por Bush, ele é um magistrado moderado - optando por um lado ou outro de acordo com a matéria.
Reações
Como era de se esperar, a divulgação do rascunho provocou um terremoto na política dos EUA.
O presidente Joe Biden, que durante a campanha prometeu que iria tornar a decisão de 1973 finalmente em uma lei, ressaltou que, se aprovada a medida, seria uma "mudança radical" que provocaria ainda uma série de contestações em outros temas já pacificados e que levam em consideração a questão da privacidade.
"Isso pode afetar tudo, da forma que você cria seu filho, como e com quem se casa, se você quer ou não ter filhos, tudo. Isso quer dizer que a Flórida poderá dizer que você não poderá se casar com uma pessoa do mesmo sexo? Isso seria legal? Isso mudaria tudo", disse aos repórteres lembrando de uma polêmica lei aprovada e defendida pelo governador republicano Ron DeSantis que afeta os direitos das pessoas LGBTQIA+.
Biden ainda destacou que "acredita que o direito da mulher a escolher é fundamental" e lembrou que a "Roe é uma lei do país há quase 50 anos, com base correta [...] e a estabilidade da nossa lei pede que não seja removida".
Já a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, acusou os magistrados de "mentirem ao Senado" durante suas audiências para a aprovação.
"Muitos desses juízes conservadores, que não devem contas ao povo norte-americano, mentiram ao Senado e rasgaram a Constituição. Se as notícias forem verdadeiras, a Corte Suprema está pronta para infringir a maior restrição de direitos dos últimos 50 anos, não só contra as mulheres, mas contra todos os norte-americanos", pontuou.
O ex-presidente Trump se limitou a criticar ao vazamento de informações do Supremo, chamando o fato de "uma coisa terrível" e algo que "nunca aconteceu em tal proporção".
Desde o vazamento, dezenas de pessoas foram em frente do prédio da Corte Suprema para protestar contra a medida.
Senado
Nesta terça-feira, o líder dos senadores democratas no Senado, Chuck Schummer, anunciou que pretende levar ao plenário e submeter à votação uma lei que ratifique o direito ao aborto promulgado em 1973.
"Cada norte-americano verá de qual parte está seu senador", pontuou Schummer. Apesar de não ter maioria no Senado, os democratas querem forçar que os republicanos que não se manifestaram sobre o assunto apareçam e justifiquem seus votos. .
