Brunei oficializa pena de morte por sexo gay e adultério

Vários países e grupos de direitos humanos condenam implementação ainda mais rígida da sharia no sultanato

3 abr 2019 - 10h31

(atualizado às 10h59)

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Novas leis penais islâmicas - que incluem morte por apedrejamento por sexo homossexual e adultério - entraram em vigor no Brunei nesta quarta-feira (03/04). As medidas causaram indignação internacional e provocaram protestos de países, grupos de direitos civis e até de celebridades.

As leis fazem do pequeno sultanato na ilha de Bornéu o primeiro país do leste ou do sudeste da Ásia a implementar o rígido código islâmico em nível nacional. A sharia é praticada em diferentes graus em alguns países do Oriente Médio, incluindo a Arábia Saudita.

As penalidades foram previstas sob novas seções do Código Penal da Sharia do Brunei. O sultão Hassanal Bolkiah instituiu o código em 2014 para reforçar a influência do islã na monarquia, que é rica em petróleo. O Brunei tem cerca de 430 mil habitantes, dos quais dois terços são muçulmanos.

Mesmo antes de 2014, a homossexualidade já era passível de punição no Brunei, com uma pena de prisão de até dez anos. A primeira etapa do Código Penal da Sharia incluía multas ou detenção por crimes como gravidez fora do casamento ou por não praticar a oração de sexta-feira.

Mas, sob as novas leis - que se aplicam a crianças e estrangeiros, mesmo que não sejam muçulmanos -, aqueles culpados por praticar sexo homossexual podem sofrer chibatadas ou ser apedrejados até a morte. Os adúlteros também correm risco de morte por apedrejamento, enquanto os ladrões estão suscetíveis à amputação da mão direita no primeiro delito e do pé esquerdo em reincidência.

Pena de morte para gays em sete Estados-membros da ONU

Com a implementação das novas leis, o Brunei se tornou o sétimo Estado-membro das Nações Unidas com pena de morte para gays e adúlteros. O sultanato se juntou a Irã, Arábia Saudita e o Iêmen, na Ásia, e Sudão, parte da Nigéria e parte da Somália, na África.

O número de países que têm este tipo de sanção para homossexualidade, adultério e "outros crimes" sobe ainda mais se forem contabilizados os Estados onde essas penas não constam na legislação, mas há indícios de que são executadas, como é o caso de Mauritânia, Emirados Árabes Unidos, Catar, Paquistão e Afeganistão.

"Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da proteção dos direitos humanos", disse a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. "Qualquer legislação baseada em religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das religiões minoritárias ou aqueles sem religião."

Alemanha, França e Estados Unidos estão entre os países que condenaram as novas leis como incompatíveis com os compromissos de direitos humanos do Brunei e pediram ao sultão para reverter sua implementação.

O parlamentar alemão do Partido Liberal Democrático (FDP), Frank Müller-Rosentritt, defendeu que o governo alemão retire a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, concedida ao sultão em 1998.

Phil Robertson, vice-diretor da organização Human Rights Watch na Ásia, disse que o novo código penal é "bestial" e impõem punições arcaicas por atos que nem deveriam ser crimes.

Celebridades como o ator George Clooney, o músico Elton John e a apresentadora americana Elle DeGeneres lideraram os pedidos por um boicote aos hotéis de luxo de propriedade do sultanato do Brunei.

"Brunei aposta num autoritarismo brando"

No entanto, especialistas afirmaram acreditar ser pouco provável que apedrejamentos venham a ocorrer, pois o ônus da prova é muito rigoroso. Segundo observadores políticos, o sultanato, que depende dos ganhos da produção do petróleo, se vê diante de uma recessão prolongada e quer assegurar o apoio de grupos conservadores, mas aparentemente também conta com o apoio popular.

Desde 2014, muito poucas pessoas foram punidas sob a lei da sharia e não há registros de pessoas chicoteadas. Durante décadas, ninguém foi executado no Brunei.

"O Brunei aposta num autoritarismo brando", explica Dominik M. Müller, especialista em Brunei do Instituto Max Planck de Antropologia Social, em entrevista ao portal alemão Spiegel Online. Segundo ele, o foco não está na punição, mas na reeducação dos cidadãos no sentido de governança estatal.

Bolkiah é o sultão do Brunei desde 1967. O monarca absoluto é ao mesmo tempo chefe de Estado, chefe de governo, ministro da Defesa, das Relações Exteriores, das Finanças e Comércio, chefe das Forças Armadas, da polícia e "chefe da religião oficial", neste caso, o islã. Bolkiah é também um dos homens mais ricos do mundo. Sua fortuna é estimada em mais de 40 bilhões de dólares.

Até 1984, o Brunei era um protetorado do Reino Unido, e a lei islâmica era amplamente reprimida pelos oficiais britânicos e desempenhou um papel apenas na regulamentação familiar. Com a saída dos britânicos, Bolkiah impulsionou a islamização da sociedade e do sistema judiciário.

No começo da década de 1990, o sultão proibiu a venda de carne de porco e bebidas alcoólicas. Em 1996, ele anunciou os primeiros passos para a implementação da lei da sharia. Em 2014 veio o primeiro passo, enrijecido com as novas leis nesta quarta-feira.