China aprova nova lei que permite até 3 filhos por casal
Medida foi tomada por conta da queda de natalidade no país
A China aprovou nesta sexta-feira, 20, a nova legislação de planejamento familiar que autoriza casais a terem três filhos - sem pagar impostos a mais por isso.
O texto foi aprovado durante a reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional do Povo, o ramo legislativo do governo, que começou na terça-feira, 17, e terminou nesta sexta-feira.
De acordo com a nova disposição, republicada pela agência de notícias estatal Xinhua, o "Estado promove o matrimônio e o parto em idade correta, a assistência pré-natal e pós-natal" e cada casal "poderá ter três filhos".
O pacote ainda inclui medidas de apoio às famílias nos campos financeiro, fiscal, de seguros, educacional, habitacional e de empregos, que devem ser realizadas entre o governo central e as administrações locais. Os pais com três filhos não devem mais pagar multa nem serem punidos por sua empresa de trabalho.
Também não haverá mais restrições para que o terceiro filho tenha uma permissão de registro familiar, chamado de hukou, ou uma vaga nas escolas. O governo ainda se compromete a melhorar o sistema de educação das crianças, de planejamento familiar, de assistência aos idosos, de monitoramento e de previsão demográfica.
A nova legislação foi apresentada em 26 de junho durante o encontro do Comitê Central do Partido Comunista Chinês e do governo central para "melhorar as políticas sobre nascimento para promover um desenvolvimento demográfico equilibrado a longo prazo".
Já a nova lei sobre a liberação do terceiro filho foi anunciada em 31 de maio, semanas após os dados do censo demográfico da última década mostrarem o mais lento crescimento de população desde 1950.
Essa é a segunda grande mudança na famosa "política do filho único", que foi abolida totalmente em 2016. No fim de 2020, a China tinha uma taxa de fertilidade de 1,3 criança por mulher, ficando no mesmo nível de países vizinhos, como o Japão. O número está muito abaixo do que os especialistas consideram como índice ideal para manter a população em números estáveis, que é de 2,1 filhos por mulher.
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