Hong Kong aprova lei que proíbe "desrespeitar" hino da China

Legislativo controlado por parlamentares pró-Pequim estabeleceu até três anos de prisão para "infratores"

4 jun 2020 - 12h09

(atualizado às 12h23)

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O parlamento de Hong Kong aprovou nesta quinta-feira (04/06) uma lei controversa que torna crime desrespeitar o hino nacional chinês.

Composto na maioria por deputados pró-Pequim, o Legislativo do território semiautônomo informou que a medida era necessária para que os cidadãos de Hong Kong mostrassem respeito apropriado pelo hino, conhecido como "Marcha dos Voluntários".

A lei foi aprovada após um debate sobre o tema ser interrompido por dois parlamentares pró-democracia, que derramaram um líquido fedorento no plenário do Parlamento como um ato para marcar o aniversário de 31 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, em Pequim.

"Um estado assassino fede para sempre. O que fizemos hoje é lembrar ao mundo que nunca devemos perdoar o Partido Comunista Chinês por matar seu próprio povo há 31 anos", disse o deputado Eddie Chu após o protesto.

A nova lei regula quando o hino nacional chinês deve ser tocado em Hong Kong e como as pessoas devem se comportar durante a execução.

De acordo com o texto, "infratores" podem sofrer penas de até três anos de prisão e/ou multas de até 34 mil reais. A lei estabelece que "todos os indivíduos e organizações" respeitem o nacional e que ele seja executado em "ocasiões apropriadas".

Protestos

Paralelamente, ativistas desafiaram uma proibição anunciada pela polícia de Hong Kong e removeram barricadas para celebrar o 31º aniversário do massacre da Praça da Paz Celestial.

Com as manifestações democráticas praticamente impensáveis na China continental, Hong Kong se tornou o centro das atenções, após as autoridades locais proibirem pela primeira vez uma vigília anual em homenagem às vítimas da brutal repressão ao movimento que pedia mais democracia no país em 1989.

A polícia de Honk Kong mencionou o distanciamento social em razão da epidemia de coronavírus como causa da proibição e ergueu barricadas em torno do parque Victoria para evitar que as pessoas se reunissem no local. Mesmo assim milhares de pessoas se concentraram no parque entoando slogans contra o regime de partido único e pedindo democracia para a China. As pessoas, com velas nas mais, observaram um minuto de silêncio em homenagem aos mortos no massacre.

Centenas, talvez milhares de pessoas perderam suas vidas quando os tanques e soldados avançaram sobre a manifestação na praça no centro da capital chinesa entre os dias 3 e 4 de junho de 1989, para pôr fim a semanas de protestos liderados por estudantes que haviam se espalhado para outras cidades. O governo chinês os via como uma ameaça ao domínio do Partido Comunista. A repressão violenta contrastou com a onda de mudança que ocorria na mesma época na Europa Oriental, onde manifestações populares acabaram acelerando a queda dos regimes de partido único.

Recentemente, Pequim vem reforçando seu controle em relação à segurança na província, após os meses de intensos protestos ocorridos no ano passado, que muitas vezes terminaram em violentos confrontos com a polícia. Os ativistas veem essas medidas como a aceleração da erosão das liberdades e diretos civis no território.

No ano passado, a China não interviu diretamente nos protestos, apesar de especulações sobre um possível envio de tropas para o território. Milhares de pessoas foram presas nas manifestações que começaram com a revolta generalizada em torno de uma proposta de legislação que permitiria que suspeitos de crimes pudessem ser enviados para julgamento na China continental. A proposta acabaria sendo removida, mas os protestos pró-democracia continuaram a todo vapor.

Apesar de não intervir, Pequim, apoiou a repressão às manifestações pela polícia de Hong Kong e anunciou no mês passado que planeja impor leis de segurança nacional , contornando a legislatura local e gerando novos temores em grande parte dos 7,5 milhões de habitantes da província. As preocupações amentaram depois que a China impôs legislação que torna ilegal desrespeitar o hino nacional chinês.

Nesta quinta-feira, a Praça da Paz Celestial estava vazia e silenciosa. Um número maior do que o habitual de policiais e veículos blindados mantinha a guarda no local, onde poucos pedestres aguardavam nos controles de segurança que fazem parte de um grande aparato estatal para evitar possíveis comemorações da data.

Como já é de costume em 4 de junho, os dissidentes no país foram colocados sob prisão domiciliar e tiveram suas comunicações com o mundo exterior cortadas, segundo informações de organizações de direitos humanos.

Um porta-voz do Ministério chinês do Exterior informou a posição do governo sobre os eventos que marcam o 4 de junho. "O governo chinês deixa clara suas conclusões sobre as perturbações políticas do final dos anos 1980. As grandes conquistas que finalmente tivemos [...] demonstram que o caminho do desenvolvimento que a China escolheu é completamente correto [...] e recebeu o total apoio do povo chinês".