Tribunal da ONU proíbe Japão de caçar baleias

Os juízes do mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) ordenaram o Japão nesta segunda-feira a suspender a caça às baleias na Antártida, rejeitando o argumento de longa data de que a captura tinha fins científicos.

O Japão manifestou desapontamento, mas afirmou que acatará a decisão, enquanto ativistas disseram que esperam que isso contribua para o fim completo da atividade baleeira em todo o mundo.

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A Corte Internacional de Justiça ficou ao lado da Austrália, que apresentou a petição, ao considerar que a produção científica do programa de caça à baleia não justificava o número de baleias mortas.

O tribunal disse que não serão emitidas novas licenças para a caça científica, quando os animais são primeiramente examinados para fins de pesquisa antes de a carne ser vendida aos consumidores. "Os objetivos da pesquisa devem ser suficientes para justificar a amostragem letal", disse o juiz que presidia a sessão, Peter Tomka, da Eslováquia.

"À luz do fato de que (o programa de pesquisa) vinha acontecendo desde 2005 e incluiu a morte de cerca de 3.600 baleias-minke, a produção científica até o momento parece limitada."

O Japão assinou uma moratória à caça de baleias em 1986, mas continuou caçando até 850 baleias-minke nas águas geladas do oceano Austral, bem como um número menor de baleias-fin e jubarte, citando um tratado de 1946 que permite matar os mamíferos gigantes para pesquisa.

O julgamento é um embaraço para o Japão, mas os japoneses poderão continuar a atividade baleeira se criarem um programa novo e mais persuasivo de investigação científica que exija uma "captura letal" de baleias, ou se retirar da moratória, ou da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça à Baleia, de 1946.