Autoridade eleitoral da Venezuela entrega atas presidenciais ao Tribunal da República
O órgão é acusado de interferência para manter Maduro no poder
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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela entregou, nesta segunda-feira, 5, as atas das eleições presidenciais ao Tribunal da República, que é a Corte Suprema do país. As informações são da agência internacional de notícias AFP. O objetivo é comprovar se Nicolás Maduro foi o vencedor das eleições, após o resultado ser contestado pelo candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, que se autodeclarou vencedor nas urnas.
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Elvis Amoroso, chefe do CNE, declarou que tudo que foi solicitado foi entregue ao máximo Tribunal da República, durante audiência no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Tanto o CNE quanto o TSJ são acusados pela oposição de servir ao chavismo no poder, e interferir pela permanência de Maduro no poder.
O presidente foi eleito com cerca de 51% dos votos, segundo o CNE. O resultado foi alvo de protesto da oposição, que também denunciou irregularidades na contagem de votos, e disse que o candidato Edmundo González Urrutia havia sido eleito presidente da Venezuela.
A suspeita de irregularidades causou uma onda de violência no país. Na internet, vídeos circularam mostrando críticos de Maduro em confronto com a Guarda Nacional Bolivariana, e paramilitares pró-Maduro. Estátuas que homenageiam o chavismo foram derrubadas. O regime completa 25 anos no poder do país.
O Tribunal Supremo de Justiça pediu as atas da eleição na sexta-feira, 2. A votação aconteceu no dia 28 de julho, reelegendo Nicolás Maduro, em meio a denúncias de fraude. O pedido de investigação foi uma resposta a um recurso apresentado pelo presidente para que o tribunal “certifique” os resultados. A oposição considera que essa não é a competência do órgão.
Em meio ao impasse, o diplomata Edmundo González Urrutia, principal candidato opositor a Nicolás Maduro, se autoproclamou o novo presidente da Venezuela e pediu ajuda militar nesta segunda-feira, 5. Uma carta aberta foi publicada nas redes sociais.
"Vencemos esta eleição sem qualquer discussão", disse Urrutia. "Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica e democrática, com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos respeitar a voz do povo a proclamação de Edmundo González Urrutia eleito presidente da República", completa o texto. O anúncio, porém, é simbólico.
Urrutia também pediu apoio aos militares em sua mensagem direcionada aos venezuelanos. "Apelamos à consciência dos militares e da polícia para ficarem ao lado do povo e suas próprias famílias. Com esta violação massiva dos direitos humanos, o alto comando alinha-se com Maduro e seus vis interesses. Enquanto vocês são representados por aquelas pessoas que votaram, por seus colegas das Forças Armadas Nacionais, aos seus familiares e amigos, cuja vontade foi expressa em 28 de julho."
Mundo cobra por transparência
Os Estados Unidos reconheceram a vitória de Urrutia na última semana. Segundo o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, a oposição obteve o maior número de votos na eleição presidencial na Venezuela. "Dada a evidência esmagadora, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela."
O Brasil pediu que as atas eleitorais fossem divulgadas. Na última quinta-feira, 1º, o assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, disse que o Brasil está decepcionado com a demora e ainda que acredita que o Centro Carter, organização sem fins lucrativos que acompanha eleições ao redor do mundo, "não é manipulado".
Amorim disse também que o contexto venezuelano agrava a situação. "Em qualquer país, o ônus da prova está em quem acusa. Mas, no caso da Venezuela, o ônus da prova está em quem é acusado, em quem é objeto de suspeição. Em função de tudo o que já aconteceu, de todo o quadro político, há uma expectativa de que a Venezuela e o governo venezuelano possam provar a votação que ele alega ter tido."
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