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Brasil pede que tribunal da ONU declare ilegal ocupação de Israel em territórios palestinos

Em audiência pública em Haia, na Holanda, Brasil reiterou que a ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional

20 fev 2024 - 19h24
(atualizado às 23h03)
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Resumo
O Brasil pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) a ilegalidade da ocupação israelense em territórios palestinos, e Maria Clara de Paula Tusco, representante brasileira em Haia, argumentou que tal ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.
Diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do Brasil em Haia, em audiência pública nesta terça-feira, 20
Diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do Brasil em Haia, em audiência pública nesta terça-feira, 20
Foto: Reprodução/GloboNews

O Brasil pediu a ilegalidade da ocupação israelense em territórios palestinos à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A declaração aconteceu nesta terça-feira, 20, durante audiência pública em Haia, na Holanda. Em discurso, o País reitera que a ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.

Quem discursou pelo Brasil na reunião do CIJ foi a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do País em Haia. “O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais”, afirmou. 

A ocupação que persiste desde 1967 viola decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, argumentou a diplomata. “Não pode ser aceito, muito menos normalizado pela comunidade internacional”, ressaltou. 

Segundo a representante brasileira, antes mesmo de 7 de outubro de 2023, quando o Hamas lançou ataques terroristas que culminaram na guerra em Gaza, a situação dos territórios palestinos ocupados já era 'indiscutível'.

“Os eventos trágicos da data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção”, afirmou. “E uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, acrescentou.

Manifestantes realizam protesto pró-Palestina em frente à Corte Internacional de Justiça
Manifestantes realizam protesto pró-Palestina em frente à Corte Internacional de Justiça
Foto: REUTERS/Piroschka van de Wouw

Audiência pública em Haia

A audiência pública ocorre após a Corte Internacional de Justiça ser questionada pela Assembleia Geral da ONU sobre as consequências jurídicas da ocupação. Ao todo, 52 países vão se manifestar na Corte sobre a ocupação até a próxima segunda-feira, 26.

A Corte Internacional de Haia analisa, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), a legalidade da ocupação, por meio de assentamentos, de locais como a Cisjordânia.

Segundo fontes que tiveram acesso aos estudos que nortearão a posição da diplomacia do Brasil, o entendimento é o de que a política de ocupação israelense impõe uma espécie de apartheid, uma segregação aos palestinos.

Esse episódio que se instalou desde o fim de semana na relação entre Brasil e Israel antecede a reunião do presidente Lula com dois agentes importantes nos desdobramentos dos principais conflitos de hoje no mundo.

Ou seja, Lula deve receber na quarta-feira, 21, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken. Por outro lado, na quinta-feira, 22, também deve receber o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.

A reunião com Lavrov, contudo, ainda está em suspenso. Ambos, Blinken e Lavrov, virão ao Brasil para a reunião do G20.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Fonte: Redação Terra
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