Brasileiro que está na lista da Interpol teve extradição negada pelo Reino Unido; entenda
Nicolas Gomes é acusado de homicídio e alegou risco de vida caso seja mandado para cumprir pena no Brasil por causa de sua orientação sexual
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Nicolas Gomes de Brito é acusado de assassinato em Caratinga (MG) em 2019, mas teve extradição recusada pela Justiça britânica por conta das condições inadequadas das prisões brasileiras.
O brasileiro Nicolas Gomes de Brito, de 26 anos, é acusado de cometer um assassinato na cidade Caratinga, interior de Minas Gerais, em 2019, mas até hoje não cumpriu pena dentro do País. Isso porque o homem está preso na Inglaterra e, recentemente, teve o pedido de extradição para o Brasil negado pela Justiça britânica.
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Segundo as alegações da juíza do caso, Briony Clarke, as condições apresentadas pelas prisões brasileiras não são adequadas e, por isso, apresentavam risco para o acusado. Um documento foi elaborado e ressaltou questões como a superlotação das unidades prisionais e a falta de estrutura interna.
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"Isso ocorre porque, na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um 'risco real' de ser submetido à tortura ou tratamento ou punição desumana ou degradante se fosse extraditado", diz Briony em sua decisão. O trecho foi divulgado pelo O Globo.
Um especialista argentino foi o responsável pela elaboração do material que detalhava as estruturas das prisões. No texto, são citadas a falta de iluminação e ventilação e até ausência de camas nas solitárias e acesso à água potável. O relatório também destacou a superlotação na prisão do Agreste, no estado de Alagoas, que registra 108% de ocupação na unidade.
Sobre os riscos de vida pela orientação sexual de Nicolas de Brito, a juíza afirmou que não há evidências suficientes que provem o risco de vida ao acusado. Briony diz que não teve acesso aos documentos que comprovariam um suposto casamento do brasileiro com um homem português e, além disso, a polícia brasileira disse ter conversado com a mulher de Brito após o crime, inclusive citando o nome da companheira durante o processo no Reino Unido.
A Justiça britânica também sustentou a decisão alegando que o governo brasileiro deixou de fornecer informações solicitadas pela juíza do caso referentes às características da prisão para onde Brito seria levado para cumprir pena.
"É decepcionante que este tribunal não tenha recebido nenhuma resposta do Estado solicitante (Brasil). Mesmo que fosse difícil fornecer as informações solicitadas ou a garantia necessária, eu esperaria ter recebido algum tipo de resposta, mesmo que fosse para dizer 'não podemos fornecer essas informações' ou 'não podemos fornecer essas informações no prazo fornecido'", explicou a magistrada.
Relembre o caso
O assassinato que levou Nicolas de Brito a ser procurado pela Interpol aconteceu em 2019, quando o acusado matou William Pereira de Paiva por vingança e envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil de Minas Gerais no mesmo ano.
O delegado Rodrigo Cavassoni, responsável pelo caso na época, revelou que William teria contratado outro homem, identificado como Anthonie Guilherme de Oliveira, na época com 18 anos, para executar Lucas Ferreira Lima, também conhecido como “Lucas Boi”.
Lucas não foi executado, mas William foi preso e, dois dias depois de deixar a prisão, foi executado a mando de Lucas Boi e Nicolas de Brito.
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