Brexit: Theresa May corre contra o tempo para evitar que Reino Unido deixe a UE sem um acordo
Primeira-ministra disse que abolirá taxa que seria cobrada de cidadãos europeus que queiram continuar morando no Reino Unido e que rediscutirá termos sobre trânsito de pessoas e mercadorias na fronteira entre as Irlandas.
Seis dias após ter seu acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia - o chamado Brexit - rejeitado pelo Parlamento, a primeira-ministra britânica Theresa May se comprometeu a renegociar os termos do pacto e a abolir uma taxa de £65 (R$ 315) que seria cobrada de cidadãos europeus que queiram continuar morando no Reino Unido após a retirada.
Em discurso no Parlamento, May disse que continuará dialogando com políticos e setores da sociedade civil - entre os quais citou empresários e sindicatos locais - para costurar um novo acordo que impeça o Reino Unido de deixar a União Europeia sem qualquer período de transição.
Ela afirmou ainda que conversará com parlamentares da Irlanda do Norte que temem as novas regras para o trânsito de pessoas e mercadorias na fronteira com a República da Irlanda (integrante da UE) após o Brexit. Depois das conversas, ela levará as conclusões para a União Europeia para que o acordo seja renegociado.
Se nenhuma proposta de saída for aprovada pelo Parlamento, o Reino Unido sairá da União Europeia no dia 29 de março sem acordo e sem período de transição.
May descartou ainda a convocação de um novo referendo sobre o Brexit - segundo ela, uma nova votação abriria "um precedente difícil que poderia ter implicações significativas sobre como lidamos com referendos neste país". Ela também afirmou que uma nova consulta popular "fortaleceria os que fazem campanha para dividir nosso Reino Unido."
A fala foi vista como uma tentativa de sensibilizar membros do Partido Conservador favoráveis à saída do país da União Europeia e o Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) da Irlanda do Norte, que tem expressado preocupação a respeito do futuro da fronteira com a República da Irlanda.
Tanto Reino Unido quanto União Europeia avaliam que uma "fronteira dura" entre os dois países - com infraestrutura física e sistema de verificação de passaportes e mercadorias - poderia prejudicar as duas Irlandas.
Os membros do Parlamento britânico não chegaram ainda a um acordo, entretanto, sobre como manter as fronteiras livres quando o Reino Unido estiver formalmente fora do mercado único e da união aduaneira da Europa. May negociou com a UE regras alfandegárias especiais que valeriam apenas para a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
No entanto, o DUP, que historicamente defende os laços da Irlanda do Norte com o Reino Unido, rejeitou o acordo por temer que regras diferenciadas enfraqueçam esses laços, pondo em risco a integridade do reino. Ainda assim, o partido votou para que a primeira-ministra permanecesse no cargo, sob o argumento de que não desejava uma mudança de governo, mas apenas de política.
Parte dos parlamentares do Partido Conservador, o mesmo de Theresa May, também se manifestaram contra as regras especiais na fronteira das Irlandas, temendo que parte do Reino Unido continue sujeito a regras da União Europeia por um tempo indeterminado e sem poder influenciá-las.
Agricutores e empresários norte-irlandeses, por outro lado, querem alguma garantia de que, independentemente do que aconteça, não serão reerguidas barreiras físicas para separar as duas Irlandas - é o que tem se chamado de backstop, ou rede de segurança. Hoje, como o Reino Unido é parte da União Europeia e a República da Irlanda é membro do bloco, a movimentação de pessoas de um lado para outro é liberada.
Na semana passada, May disse que concentraria seus esforços no diálogo com outros partidos para tentar finalmente passar um acordo pelo Parlamento.
O governo havia chegado a um acordo em novembro com a União Europeia sobre uma proposta da saída - que englobava temas desde a "conta do divórcio" - ou seja, os valores devidos pelo Reino Unido ao bloco -, à fronteira da Irlanda, mas o projeto foi rejeitado com uma diferença recorde de 230 votos no Parlamento.
Por que a questão da Irlanda é importante?
O futuro da fronteira entre a Irlanda do Norte, que é parte do Reino Unido, e da República da Irlanda, membro da União Europeia, é um dos pontos mais delicados das tentativas de acordo para viabilizar o Brexit.
O governo britânico teme que a restituição de pontos de checagens de passaportes e mercadorias na divisa entre os dois países traga à tona antigas tensões entre irlandeses e norte-irlandeses.
O acordo de paz de 1998 pôs fim a três décadas de conflito entre nacionalistas, que queriam a integração com a Irlanda, e unionistas, que queriam continuar fazendo parte do Reino Unido. O acordo contempla a ausência de barreiras físicas.
Embora Londres e Bruxelas tenham concordado em não fixar uma fronteira "dura" (ou altamente controlada) na divisa irlandesa, o grande obstáculo foi definir os termos dessa divisão.
Conforme a proposta apresentada anteriormente por May, se não houvesse qualquer tipo de acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, a "rede de segurança" - o backstop - passaria a vigorar automaticamente.
Assim, a Irlanda do Norte continuaria alinhada com algumas das normas do mercado único da União Europeia - algo que gera descontentamento em parte dos membros do Partido Conservador e do Partido Unionista Democrático.
Tentar chegar a um acordo sobre os termos de um backstop, portanto, poderia garantir a May um apoio mais amplo à sua proposta.
A queda de braço entre May e o Parlamento
O governo de Theresa May tem travado uma batalha com membros do Parlamento pelo controle do processo de negociação do Brexit, depois que sua proposta de acordo teve rejeição recorde.
Os parlamentares têm tentado se valer de uma série de estratégias legislativas para tentar mudar a direção do caminho trilhado por May e impor o que eles acreditam serem melhores alternativas para o Brexit.
Entre as táticas estão a proposta de uma série de emendas ao projeto inicial ou mesmo novas medidas formuladas pelos parlamentares.
Um grupo de membros do Parlamento liderado por Yvette Cooper, do Partido Trabalhista - e com apoio de integrantes do Partido Conservador que são contrários ao Brexit -, planeja colocar em pauta um projeto de lei para retardar a separação do país do bloco caso um acordo não seja aprovado até 26 de fevereiro.
Medidas propostas por parlamentares que não fazem parte do governo podem, por lei, tramitar no Legislativo, mas, em geral, o espaço para debate é limitado.
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